Petição pública contra o aumento de impostos...

Anda a circular na Internet um apelo à subscrição de uma petição contra o aumento dos impostos - ver aqui. Li com atenção o texto da petição. Achei-o enganador e pernicioso. Nos pontos seguintes tento esclarecer porquê. Este texto é dedicado apenas a quem não está na mó de cima.

1. Ao contrário do que é dito, Portugal não foi obrigado a pedir ajuda externa à Troika (conjunto formado pelo FMI, pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, da qual, não nos esqueçamos, Durão Barroso é o presidente). Isso foi uma decisão política apoiada pelos partidos do costume (PS, PSD e CDS). Havia muitas alternativas e a sua discussão não cabe neste pequeno texto (leiam, por exemplo, o que é dito aqui). Certamente a aceitação de um sistema económico onde o juro é soberano e onde as agências de “rating” mandam mais que os governos faz parte de quem defende o liberalismo, que é o que fazem os partidos do costume (PS, PSD e CDS). No entanto, uma alternativa simples para a resolução do problema da dívida, e que não é mencionada nem é explorada pelos partidos do costume, é procurar o dinheiro em quem o mais tem e não nos mais desfavorecidos. Calha que os credores da dívida pública portuguesa fazem parte do grupo dos que mais tem...

2. A "ajuda externa" não é ajuda nenhuma, e o uso desse termo é enganador. A Troika não "ajuda" Portugal. O que fazem é um empréstimo ao Estado português que este depois tem de devolver e sobre o qual ainda tem de pagar um juro bem superior ao que qualquer um de nós poderia receber se emprestasse o seu dinheiro a um banco. A Troika emprestou a Portugal 78 mil milhões de euros. A taxa de juro e as comissões sobre esse montante rondam os 4% ao ano. Isso significa que Portugal pagará mais de 3000 milhões de euros de juros todos os anos. No final do prazo, mais de metade do dinheiro recebido de empréstimo terá sido usado para pagar juros. Que raio de “ajuda” é esta?

3. Os credores internacionais "deixaram de acreditar" que Portugal pudesse pagar as suas dívidas e portanto passaram a exigir mais? Isso não é o comportamento de um agiota? Não há sequer uma condenação moral a esses credores? E afinal quem é que manda: são os credores ou somos nós? Para continuar a dar rios de dinheiro aos credores em forma de juros nós todos temos de sofrer as medidas de austeridade? Que raio de sistema é este? Quem é que implementou este sistema? Para benefício de quem?

4. Afirma-se que os bancos nacionais chegaram ao limite das suas capacidades. E então? É suposto acreditarmos que isso é terrível? Coitadinhos dos bancos?... Os bancos nacionais existem para fazerem rios de dinheiro e também à nossa custa, através dos juros que lhes pagamos pelos empréstimos que pedimos. Duvido muito que os bancos nacionais tenham chegado ao limite da sua capacidade de empréstimo, até porque as reservas mínimas legais para os bancos são de apenas 1% ou até 0%, isto é, inexistentes (vejam aqui). Lembremo-nos que os bancos não precisam de dinheiro para poder emprestar. Os bancos são instituições financeiras e como tal criam o dinheiro a partir do nada. Literalmente (se tiverem dúvidas sobre esse processo podem ler por exemplo isto). Mas mesmo que os bancos tenham atingido o seu limite, isso seria para eles uma óptima notícia, pois significaria que a sua capacidade de arrecadar juros estaria maximizada. Finalmente uma nota para dizer que não existe grande diferença entre pagar juros a pessoas ou instituições muito ricas nacionais ou estrangeiras. A ideia de que é melhor ser um capitalista nacional a beneficiar com isso do que um estrangeiro, de que “o que é nacional é bom”, aplicava-se antes da livre circulação de capitais, pessoas e bens. No contexto actual estas análises territoriais perderam um pouco o seu sentido.

5. Afirma-se e reafirma-se a ideia de que não há qualquer alternativa, que o ajustamento é "violento, mas necessário", de que os partidos PS, PSD e CDS, cada um na sua vez, bem tentaram fazer o melhor para nós, mas coitadinhos não conseguiram... Essa é a ideia que a maioria das pessoas tem porque foi a ideia que lhes foi transmitida pelos noticiários, comentadores, empresários e demais fazedores de opinião que todos conhecemos. No entanto essa ideia é falsa. PS, PSD e CDS são partidos que defendem determinados interesses que não são os da maioria da população, mesmo que a maioria da população vote neles (os vídeos da Manuela Ferreira Leite a dizer que devemos proteger os ricos ou do Sócrates a dizer que o que falta é cimento ou as intervenções do Portas sobre os submarinos são elucidativos e exemplares). Foram eles que governaram o país nestas últimas décadas e foram eles que nos enfiaram, sem nos elucidarem nem nos perguntarem nada, num sistema financeiro, monetário e político em que perdemos a soberania a favor dos interesses económicos dos gigantes deste planeta. Desenganem-se: PS, PSD e CDS tiveram e continuam a ter imenso sucesso nas suas políticas – nunca como hoje houve tanto dinheiro na mão dos ricos de Portugal.

6. Desenganem-se também se julgam que a carga fiscal total em Portugal é elevadíssima e muito superior à de outros países (o ponto 8 está relacionado com isto). Os impostos e as taxas existem para financiar os serviços públicos que são muitíssimo necessários. Escolas, bibliotecas, jardins, passeios, estradas, pontes, cinema, teatro, música, literatura, pintura e demais artes, tribunais, hospitais e centros de saúde, caminhos de ferro, água, electricidade, saneamento, televisão, rádio, faróis, segurança pública, segurança social, transportes públicos, desporto, investigação científica, recolha e tratamento de lixo e tantas outras coisas são muito necessárias e têm de ser financiadas de algum modo. Os partidos do costume (PS, PSD e CDS) têm propagandeado nas últimas décadas a ideia de que o que é público é mau e o que é privado é bom e têm defendido a passagem das actividades potencialmente lucrativas para o sector privado. Continuem a apoiar as políticas desses partidos e acordarão amanhã num país onde tudo isso é privado. Espero então, quando tiverem um problema de saúde ou ficarem desempregados, que tenham a sorte de estar do lado de quem pode pagar...

7. Portanto, os impostos são necessários. No entanto, meter, como faz o texto desta petição, os impostos todos ao molho dentro do mesmo saco é um tremendo erro. O que os Estados têm obrigação de fazer, através dos serviços públicos e do seu financiamento, é precisamente uma redistribuição da riqueza dos que mais têm para os que menos têm, garantindo o mínimo de dignidade a estes últimos. Para esse efeito existe toda uma panóplia de diferentes impostos. Considerar que um aumento da tributação das mais valias em bolsa é o mesmo que o aumento do IVA, como o faz este texto, é um erro gravíssimo. De facto, quem aposta na bolsa é porque tem dinheiro para isso, e certamente não são as pessoas mais desfavorecidas que o fazem. Além disso, as mais-valias são rendimentos que não remuneram qualquer trabalho, nem sequer qualquer esforço, apenas remuneram uma aceitação de um risco, como quem joga na lotaria. O IVA, por seu turno, afecta toda a gente, e sobretudo os mais pobres. De facto, enquanto alguém muito afortunado só gasta uma parte do seu rendimento ou da sua fortuna, e o IVA só incide sobre esse rendimento ou essa fortuna, alguém mais pobre gastará muito provavelmente a totalidade do seu rendimento, e sobre a sua totalidade incidirá o IVA. Aumentar os impostos pode significar tirar aos mais ricos para dar aos mais pobres ou pode significar tirar aos mais pobres para dar aos mais ricos. Esta última opção, de tirar a quem tem menos para dar a quem tem mais é o que tem sido feito e é isto que é profundamente errado e condenável. Tratar todos os aumentos de impostos como iguais é atirar areia para os olhos das pessoas.

8. Defende-se em diversos momentos a ideia de que o Estado é “pesado”. Durante muitos anos temos ouvido muitos comentadores, todos seleccionados a dedo, como o Marcelo Rebelo de Sousa ou o António Vitorino ou outros, a dizer que "o Estado é pesado". E passámos a acreditar nisso, sem sequer saber muito bem o que isso quer dizer. Automaticamente também passámos a acreditar que é necessário reformar o Estado, e logo imaginamos como algo de bom o despedimento de funcionários públicos (que imaginamos como os seres mais preguiçosos do planeta), as privatizações e tudo o que serve para desmantelar todos os serviços públicos. Na verdade, os gastos públicos em percentagem do PIB são superiores numa data de países que normalmente consideramos mais evoluídos que o nosso, como é o caso da Islândia, França, Suécia, Dinamarca, Bélgica, Finlândia, Áustria, Itália ou Reino Unido. Mas além disso, o PIB deles é bem superior ao nosso. Assim, se virmos qual é a despesa absoluta desses governos por cada cidadão, descobriremos que o gasto médio dos países que referi é quase o dobro do nosso! Será que na Suécia, na Dinamarca ou na Finlândia eles também defendem a privatização dos serviços públicos?...

9. É-nos dito que é um "mal necessário" implementar medidas contrárias às que são prometidas em campanha eleitoral. Talvez isso possa ser denominado de outro modo...

10. Tenta passar-se a ideia de que Pedro Passos Coelho e o seu governo tomaram as medidas necessárias para combater o que estava mal. Diz-se até que foram tomadas medidas relevantes em diferentes áreas que se espera que tenham efeitos positivos na economia. Bom, podem ter um efeito bom na economia, mas péssimo na maioria dos portugueses! É sempre necessário lembrarmo-nos que nós não somos a economia e o que é bom para a economia nem sempre é bom para nós. De resto, quem escreveu estas coisas ou é ignorante, o que custa a crer, ou está novamente a querer lavar-nos a cabeça. Pedro Passos Coelho disse mais do que uma vez que as medidas que o governo tomou vão além do que a Troika exigiu porque isso fazia parte do seu programa eleitoral (ver por exemplo aqui). Todas as medidas que são tomadas estão claramente de acordo com a linha política do PSD e do CDS. Isso não devia ser novidade para ninguém, porque esses dois partidos defendem o liberalismo económico. Nesse sentido o agravamento dos impostos aos mais desfavorecidos, a diminuição dos salários reais de todos os trabalhadores, o aumento da flexibilidade, a precarização do trabalho, a facilitação do despedimento, os apoios às empresas, sobretudo às grandes, o desmantelamento dos serviços públicos e a privatização daquilo que é apetecível aos privados, tudo isso faz parte de qualquer programa político de qualquer partido liberal. Um dia a crise irá embora, mas essas medidas ficarão, a garantir a prosperidade aos capitalistas que já hoje mais beneficiam com isto tudo. E chamar-se-á a isso progresso! A menos que a população acorde entretanto...

11. Tenta passar-se a ideia de que as medidas são temporárias, o que está por demonstrar. Na verdade o mais provável é que sejam definitivas, de acordo com as orientações políticas do PSD e do CDS, conforme já foi dito no ponto anterior.

12. Fala-se da reforma do Estado “prometida há duas décadas”. Fala-se de identificar as áreas e as funções que devem ser garantidas pelo Estado. Está-se de forma encapuzada a defender, aliás conforme o que já disse antes, o desmantelamento dos serviços públicos e a privatização de tudo o que for possível privatizar, isto é, do que tem interesse para os privados. Implicitamente está-se a dizer que o Estado faz mal e os privados fazem bem. Está-se a dizer que não devemos sequer tentar ter serviços públicos como os suecos. Portanto, quem escreveu isto também defende uma determinada forma de organização da sociedade. Defende os credores, que supostamente não têm culpa de nada, defende o FMI o BCE e a Comissão Europeia, que supostamente não têm culpa de nada, defende o governo actual nas suas medidas considerando-as necessárias, defende que não havia alternativa... Além disso, quem defende a diminuição do peso do Estado, sobretudo em tempos de crise, demonstra que não percebe muito de economia. De facto, os gastos públicos são precisamente o melhor impulsionador da economia em tempos de crise. E é precisamente nos países onde os gastos públicos são maiores (em percentagem do PIB) que os efeitos das crises são mais suaves para a população.

13. É dito algo que faz sentido: que o aumento dos impostos agravará a recessão e incentivará a economia paralela. Isso faz sentido, se os impostos a aumentar forem os do costume, mormente os indirectos, sobre o consumo, como o IVA, o imposto sobre os produtos petrolíferos, ou outros. No entanto, sempre que se fala de impostos, e também nesta petição, parece que as pessoas se esquecem de coisas que deveriam saber. Uma dessas coisas é que metade dos rendimentos portugueses são rendimentos do capital (ver por exemplo aqui), isto é, são juros, rendas ou lucros. Estes rendimentos, ao contrário do salário, não remuneram qualquer trabalho, mas apenas a iniciativa, a assumpção de riscos ou coisas do género, coisas que não fazem despentear ninguém. Pois metade de todos os rendimentos portugueses são rendimentos do capital. E eles não estão nada bem distribuídos: todos sabemos que as grandes empresas são quem tem os rendimentos mais elevados, sobretudo nestes tempos de crise. Porque é que não se tributam estes rendimentos em vez de tributar quem trabalha? Será um esquecimento?... Não, a resposta que às vezes nos dão é que isso não é possível senão os grandes capitalistas, que são quem nos dá emprego, fogem com o capital para outro país qualquer. Mas o que não é dito é que aceitar que isto possa ser feito assim ou defender algo diferente é algo que está nas nossas mãos. Isto só é assim porque durante décadas os partidos de sempre (PS, PSD e CDS) conseguiram enfiar-nos neste sistema liberal, do qual a União Europeia é também um produto. Mas podia e pode ser de outro modo... A outra coisa que parece ficar esquecida quando se fala de impostos, é que tributar os rendimentos nem sequer é a forma mais justa de o Estado conseguir o seu dinheiro. A forma mais justa é através da tributação do património. “Paga mais quem tem mais” parece ser um bom princípio, mas ele é diferente de “paga mais quem ganha mais”. E isto significa que já é tempo de acabar com os paraísos fiscais, que são um autêntico escândalo, e que os partidos de sempre (PS, PSD e CDS) defenderam e defendem, e de acabar com o sigilo bancário e começar a tributar as fortunas dos mais ricos. Não há forma mais justa. Se se implementasse um imposto sobre as fortunas isso seria um aumento de impostos e no entanto não implicaria um aumento da recessão. Pelo contrário, a arrecadação de impostos sobre fortunas que estão relativamente imóveis para redistribuição pela economia e para estímulo do consumo dos privados (não se esqueçam nunca que cada euro que o Estado gasta, gasta-o a pagar a alguém, e que esse alguém depois vai gastá-lo noutra coisa qualquer, sobretudo se for alguém com poucos rendimentos) é uma forma óptima de pôr a actividade económica a andar para a frente.

14. É dito que “o Governo tem de garantir a redução do défice público (...) através da redução efectiva e sustentada da despesa pública, sem artifícios ou medidas extraordinárias ou temporárias.” O aumento das receitas, por exemplo através da tributação das fortunas, conforme referi no ponto anterior, é uma forma de abordar este problema que é capaz de estimular mais a economia do que a redução dos gastos públicos. Por outro lado, existe uma parcela importantíssima de gastos públicos relativamente aos quais eu concordo plenamente que deve haver uma “redução efectiva e sustentada”, “sem artifícios ou medidas extraordinárias ou temporárias”. Não são os gastos públicos com os funcionários, que tanto quanto sei não são ricos e costumam gastar praticamente tudo o que recebem. São antes os gastos que resultam dos juros da dívida pública, aos credores coitadinhos e à Troika que só quer o nosso bem. Quem é que disse que esses usurários devem ter prioridade sobre tudo o resto? Reduza-se o juro!

15. Tudo o resto que é dito no texto desta petição confirma o que tenho vindo a dizer: que quem o escreveu é defensor das políticas económicas liberais que têm sido seguidas desde há décadas pelos partidos do costume (PS, PSD e CDS) e que só agora se indignou porque sente que os impostos e a recessão também o começam a afectar a ele. No entanto, durante essas décadas de políticas económicas liberais, a situação daqueles que trabalham e recebem um ordenado mínimo vidas inteiras sem saírem da cepa torta, isso parece que não está na preocupação de quem escreve semelhante texto. Na lógica liberal, há que gerar primeiro o rendimento para depois o poder distribuir. E para gerar o rendimento há que dar todo o tipo de benefícios às empresas, sobretudo às grandes empresas e aos grandes capitalistas, porque esses é que são os bons, os que geram emprego. Depois gera-se o rendimento, mas estranhamente nunca chega o tempo de o redistribuir. Por isso as desigualdades económicas em Portugal mantêm-se ou agravam se. Por isso, em tempos de crise em que há muita gente a passar fome, há outros tantos que se pavoneiam nos seus barcos de recreio e vão de avião jantar a Londres e põe os filhos em colégios privados e tudo o mais. Há os que ganham 500 euros por mês a dar o corpo ao manifesto 45 horas por semana, e há os que ganham 100.000 euros por mês porque têm cargos de grande responsabilidade a fazer telefonemas. Há os que fazem e desfazem empresas e seleccionam jovens brilhantes para estágios não remunerados durante 6 meses e há os que emigram e os que passam anos e anos sem conseguirem um emprego qualquer que seja. Há os que trabalham a vida toda e não são capazes de juntar para adquirir uma casa própria, e há os que têm contas chorudas espalhadas pelos paraísos fiscais todos do planeta. Há partidos que defendem os mais fracos, e há os mais fracos que votam noutros partidos. Não será altura de nos insurgirmos contra isto? O que é que mais ou menos impostos têm a ver com isto? Não será mais uma questão de quem é que paga para o quê? O único e verdadeiro problema destes impostos, e é o único e verdadeiro problema que devia ser abordado e que nem por uma vez é referido no texto desta petição, é que tiram a quem tem menos para dar em juros e outras benesses a quem tem mais.

16. Informem-se. Não se deixem enganar. Se nada for feito para mudar isto, nada será mudado. Se continuarmos a votar PS, PSD ou CDS ou se continuarmos a não votar, estaremos a fazer o que sempre foi feito. O resultado está à vista: há de tudo nas lojas, nós é que continuamos a levar esta vida de cão.