A estupidez económica do policiamento dos subsídios e o seu interesse político...

  

(capa de um livro do Quino com excerto de cartoon que está exibido na íntegra no final deste artigo)

Os preguiçosos que vivem da mama

Existem pessoas na sociedade que são preguiçosas, que não querem trabalhar, que preferem viver às custas dos outros que trabalham, e que "mamam" do Estado através dos seus apoios "sociais". Estas pessoas são um fardo para os outros, que trabalham, não contribuem para o progresso do país e, portanto, devem ser fiscalizadas, esses apoios devem ser bem justificados e devem ter como contrapartida o trabalho útil à sociedade.

Esta ideia não é peregrina – é uma ideia bem implementada no senso comum, faz parte da ideologia dominante, e tem sido acarinhada por diversos partidos políticos desde há muitas décadas, incluindo recentemente aqueles que fazem grandes cartazes a dizer que é preciso acabar com a "mama" do Estado (e que podiam, talvez, só por coerência, começar por extinguir a sua própria "mama").

Em tempos idos, a ideia de que os trabalhadores não podiam ou não deviam sustentar os preguiçosos fazia todo o sentido. A colheita de batatas podia não chegar para todos, e dar a quem não trabalha, podendo trabalhar, podia significar reduzir a ração dos que trabalham abaixo do limite necessário para a reprodução da força de trabalho, além de ser uma profunda injustiça.

Apesar desta argumentação poder fazer todo o sentido nessa época, mesmo que infelizmente utilizada para instigar o conflito entre os trabalhadores, e não para os fazer ver que os principais preguiçosos a quem era dada a fatia de leão eram os senhores feudais, os das ordens militares e religiosas e o rei, os tempos mudaram.

Esta ideia não faz actualmente qualquer sentido do ponto de vista económico. Passo a explicar porquê.

 

Quanto custam os preguiçosos?

Vou avançar alguns números que têm apenas o rigor suficiente para nos fazer perceber a ordem de grandeza daquilo que estamos a falar. Quem quiser números exactos, fica convidado a investigar os orçamentos e as contas do Estado português, coisa que não posso deixar de recomendar, como sempre, porque antes de adoptarmos como nossas as ideias dos outros, devíamos sempre investigar a sua veracidade.

Existem muitas prestações sociais em Portugal, sendo que muitas delas são entregues a pessoas que contribuem para o sistema da Segurança Social (SS). Se todos os meses um trabalhador desconta do seu salário para a SS, e se num mês ele fica doente e recebe um subsídio de doença, ele não fará parte do grupo dos "preguiçosos". Portanto, não são estas prestações que nos preocupam.

Anualmente, o Estado português e a SS gastam cerca de 4,3 mil milhões de euros em prestações do regime não contributivo. Isto parece muito dinheiro, simplesmente porque não estamos habituados a lidar com as quantidades de dinheiro ao nível de um país inteiro. De facto, estes muitos milhões, representam apenas 1,5% do PIB português. Mas vamos esmiuçar um pouco mais. Este valor divide-se aproximadamente pelas seguintes parcelas:

- IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social, incluindo lares de idosos, centros de dia e creches): 1800 milhões

- prestação social para a inclusão (invalidez e deficiência): 850 milhões

- pensões de velhice: 600 milhões

- complemento solidário para idosos: 400 milhões

- rendimento social de inserção: 350 milhões

- abono de família: 300 milhões

Quando pensamos nos "preguiçosos", não creio que estaremos a pensar nos que não podem trabalhar, ou porque são demasiado novos, ou demasiado velhos, ou inválidos, ou deficientes. Assim, o montante de que estamos verdadeiramente a falar é sobretudo o do rendimento social de inserção (RSI), que é de cerca de 350 milhões de euros anuais.

O RSI representa menos de 0,15% do PIB.

 

As escolhas políticas nas receitas e despesas do Estado

Podemos pensar que 0,15% do PIB é pouco, mas se pensarmos nos 350 milhões de euros ainda parece um valor elevado. O que não se faria com esse dinheiro?...

As possibilidades de aplicação do dinheiro do Estado são imensas. Entre elas estarão despesas que certamente todos aprovarão, como a manutenção de vias de comunicação, a melhoria do sistema de educação ou do sistema de saúde.

Mas comparemos os 350 milhões de euros gastos no RSI com algumas outras despesas:

- todos os anos o Estado português concede às empresas benefícios fiscais em sede de IRC de cerca de 1,8 mil milhões de euros;

- ao que se somam 1,5 mil milhões de euros em apoios às pequenas e médias empresas, vulgarmente designadas de PME. Note-se que estas não são microempresas, não são a mercearia ou o café da esquina. As PME, apesar do nome, são empresas que podem facturar até várias dezenas de milhões de euros por ano e ter até 250 empregados;

- ao que se somam ainda cerca de mil milhões noutro tipo de apoios directos às empresas;

- todos os anos o Estado português perde mais de mil milhões de euros (o que pode ser encarado como uma forma de despesa) de IRC de empresas que colocam as suas sedes fiscais noutros países, incluindo paraísos fiscais;

- e perde mais de 2,5 mil milhões de euros em evasões fiscais de pessoas individuais;

- nos últimos anos, o Estado português tem gasto cerca de 4 mil milhões de euros anualmente em apoios do "plano de recuperação e resiliência" (PRR) que são destinados sobretudo às empresas e a entidades públicas;

- a despesa em fins militares tem aumentado substancialmente e é agora de cerca de 4 mil milhões de euros por ano;

- todos os anos o Estado gasta 7 mil milhões de euros em juros da dívida pública.

Os 350 milhões de euros do RSI, quando comparados com estas despesas do Estado, são uma fatia insignificante. No entanto, o que está em causa não é apenas uma questão de montante. O que está em causa é também a justificação da despesa e o impacto que ela tem na economia por via directa e indirecta.

Os gastos em armamento, por exemplo, são verbas que saem imediatamente do país. Podemos argumentar que são gastos que contribuem para construir um mundo mais seguro ou mais inseguro, conforme acreditemos que a paz se faz com bombas ou não. Mas não podemos argumentar que esses gastos são bons para a economia nacional.

 

Os verdadeiramente preguiçosos

Os 7 mil milhões de euros que o Estado português paga anualmente de juros da dívida pública portuguesa são para remunerar exactamente o quê?

O Estado optou, há algumas décadas, e sem sequer consultar a opinião do seu povo, por desistir do uso de diversas ferramentas económicas, entre as quais a política monetária. Ou seja, deixou de ter a capacidade de emitir moeda. A justificação para isso foi, e continua a ser, a sacrossanta luta contra a inflação. Essa justificação é mais uma ideia que a propaganda inculcou no senso comum e nos currículos das escolas de economia, apesar de ser mais controversa do que aparenta. A sua desconstrução sai fora do âmbito deste texto.

Assim, o Estado passou a financiar os excessos de despesa sobre a receita, isto é, os défices, com a assumpção de dívidas. Até aí estaria tudo muito bem, não fosse a forma como o montante global da dívida foi gerido pelos diversos governos, não apenas portugueses, naquilo que foi, é, e provavelmente continuará a ser durante muitos anos, o maior roubo "legal" da história da humanidade. Novamente, esse assunto extravasa a intenção deste texto. Mas ficam, apenas como incentivo à curiosidade, as seguintes questões: quem são os principais credores?, como é determinada a respectiva taxa de juro?, porque é que quase todos os países "ocidentais" partilham um peso da dívida pública no PIB de quase 100%?

As dívidas assumidas pelo Estado devem ser pagas de volta. Até aí, novamente tudo mais ou menos bem, desde que consideremos que essa dívida é legítima, o que talvez possa não ser o caso para alguns tipos de dívida. O problema é que o Estado tem de pagar não apenas o montante que pediu emprestado, mas também um juro calculado sobre esse montante.

O juro não remunera trabalho. O juro é apenas um prémio que se dá a quem mais tem, simplesmente porque tem. Na nossa economia, qualquer pessoa, com ou sem trabalho, com ou sem instrução, com ou sem sorte ou iniciativa ou seja o que for, consegue viver apenas de juros, desde que tenha um património considerável, que tanto pode ser adquirido através do euromilhões, de uma herança ou de aplicações de capital – dificilmente um património considerável se consegue à custa do trabalho.

Portanto, todos os anos o Estado português paga 7 mil milhões de euros, 20 vezes mais do que o RSI, para pagar... nada! E esse dinheiro vai directamente para o bolso daqueles que mais têm, que assim o poderão aplicar novamente e multiplicar ("alavancar") o efeito.

É curioso que também é do senso comum que na nossa economia, com as regras que ela tem, "dinheiro faz dinheiro". Todos sabem disso, mas não se revoltam, nem se lembram da "preguiça". Antes ambicionam ser um dos felizardos.

 

O destino do dinheiro do RSI

Ao contrário do dinheiro gasto em armamento, que em grande medida sai imediatamente do país, ou do dinheiro gasto em juros da dívida pública, que saindo ou não saindo do país não está associado à produção de qualquer bem ou serviço, o dinheiro atribuído os beneficiários do RSI é integralmente gasto em compras de bens e serviços na nossa economia, e é-o num prazo muitíssimo curto.

Assim, a despesa em RSI transforma-se, numa questão de dias, em receita de supermercados, empresas de telecomunicações, gasolina, cafés, etc. Todo esse dinheiro contribui para a economia nacional.

Contrariamente ao senso comum, as prestações sociais não foram criadas apenas para ajudar os mais necessitados – elas foram criadas para apoiar a economia. O dinheiro do RSI paga a mercearia, mas por sua vez o merceeiro paga o restaurante e por aí fora. O efeito global de um gasto deste tipo na economia tem um efeito multiplicador que Keynes estudou no início do século XX, e que está na base da criação de apoios directos do Estado após a grande recessão de 1929, que se mantiveram até aos dias de hoje.

 

Porque é que as pessoas não querem trabalhar?

É uma simplificação excessiva de pensamento considerar que os beneficiários de prestações sociais do Estado não querem trabalhar. Logo à partida devemos averiguar se essas pessoas podem ou não trabalhar.

Actualmente, quase metade dos jovens seguem os estudos até ao nível superior. Também faz parte do senso comum que antigamente uma licenciatura era uma garantia de um emprego com boas condições, e que hoje uma licenciatura é quase o mínimo exigido para se conseguir um emprego, não sendo garantia de nada.

Ora, se as pessoas compreendem que não é fácil para um jovem recém-licenciado conseguir um emprego, porque é que lhes custa compreender que uma pessoa que não tem essa formação, que às tantas nem a escolaridade obrigatória tem, que às tantas não tem carro, nem computador, ou então não sabe trabalhar em ferramentas informáticas produtivas, que já não é jovem, e que certamente não tem um currículo recheado de experiências prestigiantes, tenha dificuldade em conseguir um emprego?

Curiosamente, ou talvez não, os dados disponíveis não permitem caracterizar com rigor o perfil dos beneficiários do RSI. No entanto, os poucos dados que existem permitem perceber que a grande maioria não tem sequer a escolaridade obrigatória.

Consideremos, contudo, o caso raro do beneficiário de RSI que tem condições para ser apreciado por potenciais empregadores. Alguns destes casos raros serão pessoas que, efectivamente, não querem trabalhar. E a questão não devia ser tanto "porque é que não querem trabalhar?", mas antes o "porque é que existe gente que quer trabalhar?".

A maioria das que trabalham fazem-no sobretudo porque precisam do dinheiro. Se lhes fosse dada a possibilidade de receber o mesmo dinheiro sem trabalhar, não hesitariam.

Todavia, não devíamos menosprezar outras funções que o trabalho pode e deve ter no bem-estar das pessoas, para além do dinheiro. As pessoas podem sentir-se realizadas no trabalho, podem sentir-se úteis, podem aumentar os seus conhecimentos, podem conhecer outras pessoas, sentir-se integradas, construir um sentimento de pertença e de identidade ("eu sou mecânico"), ajudar outros, contribuir para o progresso material da sociedade. Isso, e talvez muito mais, desde que as condições no trabalho sejam adequadas.

Infelizmente, muitos trabalhos actuais não têm as condições adequadas: não fornecem formação, antes exigem; têm horários difíceis de conciliar com a vida familiar; são em ambientes competitivos sujeitos a todo o tipo de agressões psicológicas; etc. E, além do mais, são mal pagos. Nesses contextos, não querer trabalhar só pode ser apontado como um sinal de sanidade mental!

 

O crescimento e o progresso dependem do trabalho de todos?

Ao contrário dos tempos feudais, em que a produção agrícola dependia directamente do número de pessoas a trabalhar nos campos, os tempos actuais são de abundância. Mais do que abundância, são de superabundância!

A crise de 1929, a tal que esteve na origem das políticas macroeconómicas de incentivos directos do Estado como as prestações sociais, não foi uma crise de escassez, foi uma crise de superabundância gerada por um excesso de produção que não encontrou compradores suficientes e resultou na descida dos preços.

E, como é consabido, a produtividade aumentou tremendamente desde 1929. Hoje em dia, a produtividade é de tal ordem que a grande dificuldade é a de conseguir manter e justificar o discurso que transforma a inovação na solução de todos os postos de emprego que são substituídos por máquinas. De tal modo assim é, que a economia tem criado uma série de postos de trabalho cuja real contribuição para a produção útil não é de todo evidente. David Graeber escreveu um livro inteiro sobre o assunto, que recomendo, chamado "bullshit jobs" (ou em português "trabalhos de merda").

Conforme já tantos disseram no passado, e até Chaplin pôs na tela no seu famoso discurso de "o grande ditador", de 1940, há quanto chegue para todos. Apesar do impressionante aumento de produtividade desde então, ainda está por chegar o dia em que a humanidade pode colher o principal fruto disso, nomeadamente a possibilidade de trabalhar menos, sem sentir culpa ou ser atacado pelos outros. Os tempos actuais deviam ser tempos de direito à preguiça para todos, e não da sua condenação.

 

É verdade que o dinheiro não estica?

Um dos argumentos que está na base da ideia feita sobre a necessidade dos beneficiários de prestações sociais trabalharem é a de que "o dinheiro não estica". A ideia é simples, para não dizer mesmo básica: o dinheiro é como um bolo, se damos parte desse bolo a pessoas que não contribuem para produzir um novo bolo, arriscamo-nos a não ter bolo suficiente para todos.

Essa ideia, apesar de parecer evidente, é falsa. O bolo é uma coisa, o dinheiro é outra coisa completamente diferente, e não existe uma relação directa entre uma e outra coisa.

Para entendermos isso precisamos de perceber melhor o que é o dinheiro, para que serve, como é criado, quais os seus efeitos na economia.

É perfeitamente possível conceber uma economia que funciona sem dinheiro. Imaginemos um Robinson Crusoé que vive isolado numa ilha: ele tem necessidades que satisfaz por sua conta independentemente da presença ou não de dinheiro. No seu caso, notas e moedas serviriam para quase nada. Imaginemos agora uma comunidade de pessoas que se especializaram em diferentes trabalhos e que trocam os respectivos excessos directamente umas com as outras – também elas não precisam de dinheiro.

Não pretendo dizer que o dinheiro é inútil, longe disso. Demonstro apenas que uma coisa são os bens e serviços que são produzidos, distribuídos e consumidos, e outra coisa diferente é o dinheiro com o qual podemos comprar essas coisas (e também, na economia que temos, comprar o trabalho das pessoas).

Até há poucas décadas, o Estado português tinha o poder de emitir moeda, por exemplo através da impressão de notas. Ora, a quantidade de notas existentes dependia directamente da vontade dos políticos ou técnicos responsáveis. Quando o Estado queria fazer uma qualquer obra, por exemplo construir uma barragem, podia ir buscar o dinheiro para financiar essa obra a diversas fontes. Podia, por exemplo, financiar a obra através de impostos. Mas também podia, e talvez provocando menos insatisfação nos contribuintes, emitir mais notas e pagar o investimento com as notas acabadas de imprimir.

No entanto, cedo se percebeu que esta solução fácil de financiar os gastos do Estado, através da criação de dinheiro novo por si emitido, tinha um efeito indesejável: inflação. O mecanismo é simples de entender: o novo dinheiro introduzido na economia dava às pessoas um maior poder de compra, e do ponto de vista dos vendedores de bens e serviços, o maior poder de compra pode ser respondido com um aumento da quantidade produzida ou com um aumento de preços, ou ambos.

Embora este assunto tenha outros contornos não tão evidentes, a verdade é que alguns interesses económicos levaram a que o Estado português abandonasse essa ferramenta política.

No entanto, a criação de dinheiro a partir do nada continua, e com mais força do que nunca. O dinheiro agora é criado nas instituições bancárias através do crédito. De cada vez que um banco concede crédito, geram-se nos seus livros dois registos contabilísticos: um "deve", correspondente à dívida que esse beneficiário passa a ter perante o banco, e um "haver", correspondente ao dinheiro colocado na conta do beneficiário. O dinheiro é criado como uma dívida. E, em boa verdade, sempre assim foi. Por isso algumas notas incluem ou incluíam inscrições do tipo "dívida do banco central". Veja-se o exemplo das mais recentes notas de 5 libras esterlinas que contêm a inscrição "I promise to pay de bearer on demand the sum of five pounds" ("eu prometo pagar ao portador, a pedido, a soma de cinco libras"):

Ao desistirem da capacidade de imprimir notas à sua vontade, os Estados, como o português, desistiram da possibilidade de contraírem dívidas perante si próprios. Em vez disso, passaram a contrair dívidas junto dos "credores" e passaram a pagar juros. É uma opção cujos beneficiários são fáceis de identificar.

Muito mais haveria por dizer acerca deste assunto. Mas voltemos à questão do dinheiro não ser suficiente para as prestações sociais. Isso é total e demonstravelmente falso. Basta que o Estado contraia um novo empréstimo, coisa que está sempre a acontecer, e o problema fica resolvido. Isso, entre muitas outras soluções alternativas, que seriam praticamente ilimitadas não fosse o Estado português ter aderido, por sua iniciativa, às limitações impostas pela União Europeia.

Quanto ao bolo ser ou não suficiente, isso é uma questão não directamente relacionada com a quantidade de dinheiro a circular na economia. Isso é uma questão relacionada com a economia real, com a quantidade de bens e serviços realmente produzidos. Ora, conforme vimos, vivemos tempos de superabundância, não de escassez.

 

Mas então porque é que os governos insistem na retórica sobre os "preguiçosos" e a necessidade de trabalharem?

A retórica de que existem uns preguiçosos que estão a sorver o dinheiro público, na "mama", que são uns privilegiados culpados por "isto não andar para a frente" é, conforme vimos, totalmente falsa, de muitos pontos de vista. No entanto, ela é difundida e amplificada por algumas vozes na sociedade, incluindo alguns partidos políticos e também os que agora apoiam o governo.

Os que o fazem terão as suas razões para o fazer (o que nem sempre quer dizer que quem faz uma coisa sabe inteiramente porque o faz). Mas eu irei avançar com algumas possibilidades explicativas.

Logo à partida, a ideia da "mama" é uma ideia já feita, já presente no senso comum. Fazer política indo ao encontro do senso comum é uma forma (populista?) de satisfazer imediatamente o eleitorado. E isso é tanto mais rentável quanto o eleitorado acreditar que isso é uma questão importante e quanto mais baratas forem as medidas propostas. Neste caso, ambos os critérios são preenchidos, portanto não admira que o governo vá por aí.

Mas as razões principais serão porventura de outra índole, nomeadamente a da criação de uma mentalidade e de um estilo de vida conformes a um determinado sistema económico que se quer implementar ou manter.

A revolta dos trabalhadores contra os "preguiçosos" gera uma cisão imediata naquilo que de outro modo poderia ser considerada uma classe trabalhadora homogénea, porque se apresenta na economia de igual modo, isto é, sem rendimentos de capital suficientes para deles poder viver bem sem ter de trabalhar. Em vez disso, são os próprios trabalhadores que criam divisões dentro do seu grupo, entre os que trabalham mais e os que trabalham menos, os que ganham mais e os que ganham menos, os que são promovidos e os que nunca saem da cepa torta, e passam depois tempos imensos a fazer comentários sobre isso.

Essas divisões impedem uma tomada de consciência plena sobre a situação comum que todos eles enfrentam, por exemplo em relação à condução das políticas do Estado, como a adesão ou não à moeda única.

Mais do que isso, impedem que o foco, a atenção, o pensamento, de todos os trabalhadores, empregados e desempregados, bem e mal pagos, recaia sobre os outros, nomeadamente os que verdadeiramente têm o poder, os que decidem por nós fazendo-se passar por nossos representantes, os que vivem dos seus rendimentos de capital escolhendo de que forma nos irão pôr ou não a trabalhar.

É assim mesmo que a sociedade portuguesa discute muitíssimo mais o RSI do que a insanidade dos gastos em armamento ou o colossal roubo "legal" que são os juros da dívida pública, entre muitos outros assuntos, que são efectiva e demonstravelmente muito mais importantes para as suas vidas do que o RSI.

Para além de criar divisões entre os trabalhadores e desviar a sua atenção para faits divers, a promoção desta retórica tem também o efeito de aprofundar e enraizar (de onde o radicalismo, quer dos actuais governantes e sua ideologia, quer dos necessários contrapontos) a crença numa moral do trabalho que molda de forma indelével o nosso modo de vida. Enquanto acreditarmos que o "andar para a frente" é necessário e só se consegue com oito horas de esforço diário de todos e cada um, estaremos ocupados o suficiente para, nas horas extra, nos transformarmos nos consumidores ideais: aqueles que procuram prazeres imediatos e compensatórios do justo esforço, aqueles que já não têm pachorra para ler textos como este, ou para estudar assuntos a fundo, ou sequer enfrentar opiniões diferentes ou factos que contrariem as opiniões já formadas, faladores baratos enérgicos e por vezes agressivos, mas consumidores mansos, cujo objectivo de vida é simplesmente ser feliz através do consumo de automóveis, viagens e penduricalhos.

E enquanto vamos trabalhando, a piar baixinho e com más condições, vamos consumindo e desejando tanto quanto podemos, e vamos descarregando as nossas frustrações no vizinho, só porque ele tem uma coisa que nós não temos. Neste caso, o vizinho tem um RSI, que é um rendimento miserável, provavelmente como prémio por não ter conseguido vingar e ter "sucesso" no mercado de trabalho como os outros. Vale a pena a nossa inveja?

A promoção destas narrativas, destas ideias, destas políticas, tem também o efeito perverso de desumanizar os outros, de lhes minar a auto-estima, de os enterrar ainda mais fundo na suposta "escada social". Creio que não teremos problemas em considerar que é justo e humano a atribuição de uma pensão a alguém que tenha uma incapacidade grave e seja considerado economicamente inválido. Mas no caso do pobre, já justificamos a nossa posição com base na sua culpa: os pobres são culpados da sua pobreza, dizemos. Mas ao fazê-lo, não só demonstramos a nossa ignorância, como também a nossa falta de humanidade. Oxalá não venhamos nós um dia a ser pobres e a descobrir, da forma mais dura, outras luzes sobre esta realidade.

 

Qual é a alternativa?

O problema das alternativas é serem sempre muitas, ao contrário do que a mesma propaganda, aquela do "não temos alternativa!", nos quer fazer acreditar. Menciono apenas uma: o rendimento mínimo incondicional. Ou com outros nomes: garantido, básico, universal. Um rendimento que é distribuído por todos independentemente de tudo, simplesmente porque as pessoas existem, porque merecem o mínimo de dignidade, e porque a produtividade da nossa economia o permite. Quem quiser trabalhar mais, para ter um nível de vida acima do mínimo, pode fazê-lo. Mas se não quiser, terá pelo menos o mínimo garantido, sem ter de recorrer a esmolas e sem ser forçado contra a sua vontade.

Se o podermos fazer, porque não o fazemos?

 

A política vai às escolas de pezinhos de lã...

O cidadão apolítico

Não me lembro de na década de 80 ser assim, mas a partir de certa altura as pessoas começaram a ganhar uma aversão especial à política, ou ao que elas entendem ser a política. Em tempos mais recentes, pessoas e grupos parecem vangloriar-se de não terem nada a ver com a política. Até quando saem à rua para se manifestarem, dizem-se apolíticos e acham que assim é que é bom, como se uma manifestação política fosse uma coisa má. Mas enganam-se. Porque nenhuma manifestação pode ser apolítica. Talvez as pessoas quisessem significar apartidário, ou seja, não envolvido com algum dos partidos políticos existentes. Se isso é bom ou mau, será assunto para outro texto. Mas apolítico é que ninguém é, porque não pode ser.

A política é aquilo que diz respeito às decisões que regulam a vida em comum, àquilo que é público, que diz respeito a todos. Se essas decisões devem ser tomadas com base em partidos políticos ou não é, em si mesma, uma decisão política. E num contexto onde o poder não está igualmente distribuído por todos, e os que têm mais poder exercem-no para porem em prática medidas que favorecem os seus interesses, estar quieto, cego, surdo ou mudo, é também uma posição política. Mais concretamente, sempre que uma decisão é implementada, seja a aprovação de uma lei ou um regulamento, seja a distribuição de fundos no orçamento do Estado, seja a estrada que irá ser reparada em primeiro lugar, a não manifestação contra isso funciona, na prática, como uma anuência.

Não consigo deixar de inserir aqui o poema que é atribuído a Brecht, embora a autoria não seja o que verdadeiramente importa neste caso:

Não há pior analfabeto que o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha de o ser
e, de peito feito, diz que detesta a política.
Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política
é que nasce a prostituta, o menor abandonado
e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, desonesto,
o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.

Se vamos trocar a iluminação pública de lâmpadas de sódio para díodos, se mantemos a calçada de paralelepípedos no centro histórico ou cobrimos de alcatrão, se fechamos estradas ao trânsito e as libertamos para os peões, se aumentamos o IVA neste ou naquele produto, ou se o abolimos de vez, se fixamos salários mínimos ou deixamos o mercado decidir, se aderimos à moeda única ou criamos a nossa própria moeda, se construímos mais escolas ou dotamos os hospitais de mais médicos, se proibimos as crianças de beber álcool, se tratamos de forma diferente as pessoas casadas ou não, se reconhecemos ou não o casamento, se instituímos um limite mínimo para a escolaridade ou um limite máximo de velocidade de circulação, se subsidiamos as viagens de avião ou as cantinas, se oficializamos feriados ou se os abolimos, se apostamos mais ou menos na cultura e em que tipo de acontecimentos culturais, tudo isso e muito mais é política, porque diz respeito a todos nós e à nossa vida em comum, quer queiramos, quer não.

Sendo assim, seria bom que tão cedo quanto possível as crianças fossem instruídas sobre como a nossa sociedade está organizada para esse tipo de tomada de decisão, como elas poderão e deverão participar activamente nessas tomadas de decisão (uma vez que a participação passiva está garantida), que alternativas poderiam ser implementadas, quer na organização do sistema político, quer na organização da sociedade como um todo, incluindo modelos ou sistemas económicos alternativos. Sinto necessidade de enfatizar a importância da economia, porque é ela, na nossa actual sociedade, a principal responsável pela organização dos currículos escolares e das universidades, pelas escolhas dos jovens em relação aos seus futuros profissionais, pela relação que as pessoas têm com o património que possuem ou não possuem (casa, automóvel, etc.), pela necessidade de ter um trabalho, pelo número de horas e pelo horário que é necessário cumprir nesse trabalho, pelos produtos que são colocados à nossa disposição nas montras das lojas e nos lineares dos supermercados, pela forma como os canais de informação e de publicidade funcionam, pelo modo como isso tudo molda as nossas preferências e a nossa forma de lidar com o mundo e com os outros.

Numa sociedade e num contexto actual de aparente liberdade e de crescente individualismo, as pessoas menosprezam a influência que a sociedade tem sobre si e sobrevalorizam o seu livre arbítrio. O mesmo cidadão que se orgulha de ser apolítico, mesmo não o sendo, acha que as suas ideias são apenas suas, que surgiram na sua cabeça de forma espontânea, e que esse processo criativo livre e pessoal é pouco influenciado pelos outros. Isso é novamente outra faceta da miopia: a incapacidade de perceber até que ponto somos fruto dos outros, do contexto, da história, da nossa história, da nossa sociedade e da nossa economia. E talvez essa seja a forma mais verdadeira, comum e perniciosa de andar na vida a dormir.

Dizia então que seria bom as crianças serem iniciadas o mais cedo possível a esta coisa maçadora mas necessária que é o processo de tomada de decisão num contexto de vivência comum em sociedade. Para além dos aspectos que já mencionei, essa preparação implica também o desenvolvimento de capacidades que não são de todo inatas: a capacidade para ouvir, para elaborar raciocínios complexos, para os expressar correcta, clara e concisamente, para ler, para interpretar, para analisar criticamente, para imaginar possibilidades alternativas, para cruzar conhecimentos, para sintetizar. O desenvolvimento dessas capacidades exige treino e exige a aquisição de muito conhecimento, como por exemplo o conhecimento de história, possivelmente com maior ênfase na história contemporânea que, pelo menos no meu tempo, era precisamente a que era mais descurada nas escolas. E, claro está, implica conhecer o texto da Constituição da República Portuguesa, e, por exemplo, conhecer o significado de conceitos como o de república.

Alguma coisa é feita a este nível nas nossas escolas, mas não é suficiente. Aliás, é de todo insuficiente. Não só a maioria dos alunos não chega a conhecer integralmente o nosso sistema político actual, como não começa sequer a aflorar sistemas políticos alternativos, nem o modo como o sistema económico influencia o sistema político ou o seu próprio modo de pensar.

Neste contexto, considero positivo que a política vá escancaradamente às escolas. Não devia precisar de pezinhos de lã, a ver se evita protestos de pais extremamente zelosos da apoliticidade da escola, dos professores, dos conteúdos e dos seus próprios filhos. A política devia estar presente na escola de forma evidente, com um peso proporcional à importância que isso tem na vida de todos nós, que é muito grande.

Isso raramente acontece. As comemorações do 25 de Abril de 1974 podem proporcionar um desses raros momentos. Como dizia o poeta, andamos de cravo na mão sem repararmos que andamos de cravo na mão às horas marcadas... quando afinal todos os dias deviam ser dias de comemoração desse acontecimento e do seu significado, e todos os dias deviam ser dias de discussão elevada de tudo o que é político, dentro e fora das escolas.

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Vem isto a propósito de ter encontrado, no hall de entrada de uma escola básica e secundária que frequento, e agora na sequência das comemorações do 25 de Abril, dois conjuntos de cartazes dos quais algumas características muito provavelmente não foram apreciadas por quase ninguém que para eles olhou, e talvez até por quem tomou a decisão de ali os colocar.

Os cartazes vermelhos

O primeiro conjunto de cartazes usa profusamente o vermelho, tem escrito na parte superior "25 de Abril", antecedido pela imagem estilizada de um cravo, e em baixo apresenta um símbolo e a respectiva descrição, identificando assim a autoria: URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses. Num dos seus cartazes, que aqui mostro a título de exemplo, diz-se que a Constituição da República Portuguesa "é um justo e pujante repositório dos grandes valores, ideais, objectivos e esperanças da Revolução democrática e um forte testemunho da vontade e das aspirações nacionais de construir uma sociedade de justiça social, desenvolvimento e progresso para todos".

Ninguém tem dificuldade em identificar nestes cartazes mensagens políticas, e o texto e as imagens não escondem que essas mensagens são "de esquerda". Mas uma vez que este tipo de classificações às vezes só serve para baralhar e ofuscar, sugiro que atentem às mensagens em si e não tanto à classificação.

O mesmo cartaz também diz que "na actualidade, o grande capital, as forças reaccionárias, promovem o ressurgimento de ideais e de organizações de extrema-direita e mesmo de inspiração fascista, racista e xenófoba, que para concretizar o seu objectivo de agravamento da exploração tentam espalhar a intolerância, violência e ataques às liberdades".

Noutro cartaz, a mensagem continua: "ao mesmo tempo, tentam aproveitar o descontentamento e insatisfações resultantes da situação criada por décadas de política de direita, para explorar de forma demagógica os resultados socialmente devastadores das políticas das quais são responsáveis. O combate às forças reaccionárias e retrógradas de extrema-direita e fascistas é uma premência da luta e intervenção de todos os democratas".

 

Os cartazes azuis

O segundo conjunto de cartazes usa um fundo azul e realça o texto com amarelo, contendo amiúde desenhos em estilo de bonecada, aparentemente para os tornar mais atractivos para o público infanto-juvenil. No canto superior direito inclui o símbolo "+Liberdade". Os títulos dos seus cartazes e o respectivo conteúdo não nos permite ter dúvidas: trata-se de uma lição de economia!

 

 

Ao contrário do primeiro conjunto de cartazes, poucos adultos, e certamente menos jovens, irão identificar neste segundo conjunto mensagens políticas. A autoria dos cartazes é identificada através do "+Liberdade", que é ambíguo quanto baste em termos políticos, uma vez que o conceito de liberdade, em termos abstractos, assenta igualmente bem à esquerda e à direita. A questão é que há muitas liberdades diferentes, e umas podem ser antagónicas a outras.

O texto destes cartazes azuis não inclui termos como "esquerda" ou "direita", "grande capital" ou "reaccionários", não fala de partidos, não menciona a Constituição. Em vez disso, apresenta a definição de diversos conceitos da economia, como a oferta e a procura.

Apesar disso, a mensagem deste segundo conjunto de cartazes é política, e tem implicações profundas e extremamente importantes na vida de todos nós, em termos individuais e em termos colectivos.

Para o entender, temos de recapitular que a política trata das decisões que colectivamente tomamos acerca dos assuntos que são colectivos, independentemente de isso envolver ou não partidos políticos.

O que é pernicioso, porque passa despercebido a quase todos, é que o texto dos cartazes azuis é apresentado como inócuo, como verdadeiro, quase como científico, do mesmo modo que um átomo de hidrogénio contém um protão no seu núcleo independentemente de o nosso governo ser de esquerda ou de direita, independentemente de nós o querermos ou não. Ao omitir que muito do que é dito resulta de escolhas colectivas, ou seja, é político, esse conjunto de cartazes transmite aos jovens a ideia errada de que a economia é apolítica.

Mas que tipo de mensagens são então veiculadas por esses cartazes?

Num cartaz deste segundo conjunto diz-se que "uma economia é uma rede de pessoas que diariamente compram e vendem entre elas produtos (como bolos) e serviços (como viagens de Uber)". Não deixa de ser interessante a utilização, como exemplo de um serviço, de uma viagem mediada por uma determinada empresa... Publicidade? Talvez. Mas isso não é o mais importante. O importante é que esta definição de economia é má.

Nos bancos da universidade aprendi, há várias décadas, que a economia trata das decisões que têm por objectivo a satisfação das necessidades humanas. Aprendi também que a definição de "economia" não é única, não é clara, não é inequívoca. Por exemplo, há quem diga que a economia trata da gestão de recursos escassos para a satisfação de necessidades ilimitadas, e geralmente pouco se debate se os recursos são mesmo escassos e se as necessidades são mesmo ilimitadas. De resto, há quem diga também que "economia é o que fazem os economistas".

O problema com a definição avançada no cartaz é que ela coloca a ênfase na compra e na venda. O que nos devia levantar logo uma questão de toda a pertinência: e se os produtos forem produzidos e consumidos e não houver compra nem venda isso significa que não existe economia? Enfim, o mesmo cartaz enfatiza ainda mais a importância da compra e da venda, ensinando-nos que "todas as compras são feitas com dinheiro". Isso é falso. Mas mais interessante do que saber que isso é errado, é perceber a necessidade dos autores do cartaz em introduzirem o conceito de "dinheiro" sem o introduzirem. Parece mais uma passagem inócua, recorrendo ao nosso senso comum, à nossa noção do que é dinheiro, a uma imagem vaga de notas, moedas e cartões bancários. No entanto, a definição correcta do que é o dinheiro, da sua história, de como é criado, de quem tem esse poder, e a consideração de possíveis alternativas, são fundamentais para a democracia e para a política, isto é, para a capacidade dos jovens e de todas as pessoas tomarem decisões acerca da sua vida em comum, decisões tão importantes como a adesão ou não à moeda única europeia.

No cartaz seguinte é-nos apresentada a tal ideia de que os recursos são limitados e a ideia de que as necessidades humanas são ilimitadas. Vou deixar de lado a primeira ideia. Quanto à segunda: será que as necessidades humanas são mesmo ilimitadas? É de toda a importância perceber que isso nos é apresentado como uma verdade incontestável. Por exemplo, essa afirmação passa por cima da discussão sobre o que é, afinal, uma necessidade humana. Imaginemos que a mim me apetece viver para sempre, ou que me apetece viajar até à galáxia de Andrómeda. Serão esses desejos necessidades humanas? Deverá a "economia" dedicar-se a eles? Esta questão pode parecer inócua, mas não é, de todo. De facto, se considerarmos que as necessidades humanas são limitadas, o sistema económico que temos e todo o discurso que é veiculado em cartazes azuis para o sustentar pode ser facilmente posto em causa. Deixo isso como trabalho de casa, para quem quiser dedicar-se ao assunto.

 

Outro cartaz apresenta-nos a "lei da oferta e da procura", sem a palavra "lei", que de resto se subentende porque se diz que se houver pouca oferta e muita procura de um bem, o seu preço sobe. Novamente é importante compreender que a forma como estas mensagens são veiculadas afasta do debate as questões que, na verdade, dependem das decisões que colectivamente tomamos. Neste caso, apresenta-se a formação dos preços como algo quase divino, algo que acontece independentemente das vontades individuais ou colectivas. Isso é errado. Mas é conveniente. Convém, por exemplo, que não se ponha em causa a subida de preços no sector imobiliário, que não se explique isso com ganância, que não se coloque sequer a possibilidade de tomarmos decisões colectivas acerca desse assunto, aceitando, ao invés, que essa subida de preços resulta automática e inexoravelmente do encontro da "oferta" e da "procura". Isto, mesmo que nenhum economista tenha alguma vez se cruzado com qualquer uma delas enquanto passeava na rua. O que é, afinal, a "procura"? O cartaz diz-nos que é "a vontade e disponibilidade dos consumidores de comprar". Mas como é que avaliamos essa vontade? Enfim, isto também pode ficar para trabalho de casa.

 

Outro cartaz ensina-nos que "é essencial haver concorrência entre as empresas". Diz-nos que essa concorrência conduz a "produtos ou serviços com maior qualidade e a preços mais baixos". Mas será isso verdadeiro?

Um economista disse em tempos que a concorrência melhora as mercadorias mas piora as pessoas. Vale a pena pensar nisso.

Só que nem sequer é sempre verdade que a concorrência melhora a qualidade dos produtos. A obsolescência programada é um resultado da concorrência e tem tido efeitos devastadores não só ao nível ecológico, mas também ao nível do bem-estar humano, nomeadamente afogando as pessoas em produtos e arrasando-as psicologicamente num ambiente de consumismo desenfreado, de mutação constante, de afirmação da identidade e do propósito último da vida com os bens e serviços que são consumidos.

 

"Para uma empresa conseguir funcionar, é importante que ela consiga gerar lucro". É mais uma mensagem falsa deste conjunto de cartazes. O texto que se segue a esta frase baralha propositadamente os conceitos de despesa, receita e lucro, apesar de dizer de forma simplificada, e correctamente, que o lucro é o dinheiro que sobra depois do pagamento de todas as despesas. Devíamos perguntar-nos: mas se a empresa consegue pagar todas as despesas, porque é que precisa do lucro? Em vez de explicitar isso, o texto do cartaz diz-nos que é importante acumular dinheiro para poder investir, fazendo passar a mensagem falsa de que o investimento não é contabilizado como uma despesa das empresas.

O lucro é algo que mesmo os economistas liberais, como os que estão por trás da produção deste conjunto de cartazes azuis, têm dificuldade em justificar, em encontrar uma explicação que o legitime, recorrendo sistematicamente aos conceitos de "risco" e de "custo de oportunidade".

Em vez disso, o cartaz apresenta-nos o lucro como necessário, afirmando como uma verdade para lá da discussão que "uma economia de empresas sem lucro é uma economia que não consegue gerar riqueza nem satisfazer as necessidades dos cidadãos". Isso é gritantemente falso. No entanto, é dito deste modo para recalcar no fundo das nossas crenças, já moldadas pela ideologia dominante, esta ideia do lucro como algo necessário. Sem sequer mencionar as economias que não se baseiam em compras e vendas, sem sequer falar do conceito de cooperativismo, basta considerarmos que o dono de uma empresa pode decidir, a qualquer momento, que o excedente entre despesa e receita será atribuído ao gerente a título de aumento salarial – nesse caso a empresa seria a mesma, e tudo funcionaria exactamente do mesmo modo, e não existiria lucro. É claro que o dono também podia decidir dividir esse excedente de modo igual por todos os trabalhadores da empresa. Isso são decisões políticas que podem ser tomadas e que, portanto, devíamos discutir.

 

 

As mensagens aparentemente apolíticas dos cartazes azuis prosseguem, mas sinto que tenho de abreviar. Diz-se que todos os meses os trabalhadores recebem um salário, mas em Portugal os trabalhadores recebem 14 salários... veja-se a sorte dos trabalhadores portugueses! Fala-se superficialmente de impostos sem clarificar as decisões políticas das últimas décadas que fazem com que as benesses venham sempre em forma de reduções de IRC e, raramente, de IRS, que fazem com que os impostos sobre o consumo sejam cada vez mais importantes, apesar de serem os mais injustos, que fazem com que os impostos sobre o património sejam praticamente inexistentes. De facto, e em relação a este último ponto, então o IMT e o IMI são os únicos impostos que temos sobre o património? O património resume-se às casas que as pessoas possuem, é isso? Onde é que está a discussão pública sobre esta questão pública que nos afecta a todos?

Diz-se que "os preços tendem a subir", mesmo que já se tenha dito antes que os preços resultam do encontro da oferta e da procura, sempre na mesma linha de que os preços não são determinados pelas pessoas, mas sim pelas místicas "forças de mercado", algo que aparentemente está para lá do nosso controlo. E portanto o "dinheiro parado perde valor".

 

Faz-se uma apologia do empreendedorismo e da inovação e termina-se com uma alusão ao conceito de risco, "pois, no final de contas, quem decide se a nossa ideia tem sucesso ou não são os clientes, que poderão ou não querer comprar aquilo que criámos". Portanto, e retomando o primeiro cartaz, se um empreendedor criar um produto inovador que os clientes não querem comprar, isso será "economia" ou não?

 

A política sorrateira e antidemocrática

Este segundo conjunto de cartazes, colocado num local de maior afluência de professores, funcionários e alunos, passa por apolítico.

É importante trazer a política às escolas, e não apenas, também a todos os espaços públicos. O debate político não é necessariamente partidário, nem se resume a uma questão de contagem de votos. É importante ter uma imagem clara do que pode ser alvo da decisão colectiva de uma população, é importante explorar alternativas, avaliar vantagens e inconvenientes, desenvolver as capacidades que permitem essa exploração, que permitem a compreensão dos outros, a empatia, o debate de ideias.

Se, em vez disso, insistirmos na ideia de inevitabilidade, de ausência de alternativa, estaremos a condenar-nos a todos a um futuro sombrio.

Ao longo da história, o poder nunca esteve igualmente distribuído por todas as pessoas de uma sociedade. É expectável que aqueles que têm mais poder façam o que está ao seu alcance para preservarem ou para aumentarem esse poder. Uma das formas de o conseguir, que tem sido posta em prática com enorme sucesso desde o início do século XX é através da propaganda e através do fomento de uma forma de pensar, de estar, de ver o mundo, que se consegue não apenas através da propaganda, mas também através da implementação prática de determinados modos de vida, com grande relevância para as relações laborais e para os padrões de consumo. Essa forma de pensar, promovida pelos que têm mais poder numa sociedade, é aquilo a que vários autores chamam de ideologia dominante.

Fazem parte da nossa ideologia dominante aceitar como inevitáveis a lei da oferta e da procura, os paraísos fiscais, a pertença à União Europeia, a adesão à moeda única, a aliança militar com os Estados Unidos da América, a maximização do lucro, o horário laboral, o crescimento económico incessante, o dinheiro como algo abstracto que não está sob o nosso controlo, um mês de férias por ano, o IVA e o IRS, os automóveis, etc, etc, etc.

Todas as mensagens que reforçam essa ideia de que existem coisas que são inevitáveis contribuem para minar o debate político e para aprofundar a ideologia dominante, que é o mesmo que dizer aprofundar as relações de poder pré-existentes.

Num contexto onde a riqueza se concentra cada vez mais, onde a guerra prolifera, onde todos os seres vivos do planeta estão ameaçados, seria desejável que o debate político sério fosse fomentado. A divulgação de mensagens que parecem apolíticas, mas que no fundo fazem a sua política afastando do debate questões importantes que nos dizem respeito a todos, seja através de cartazes azuis com letras amarelas, ou através de noticiários, ou dos currículos das escolas e das universidades, é algo que, para a grande maioria de nós, constitui um enorme tiro no pé. É, por definição, um atentado contra a democracia.