quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Precisamos de construir mais casas?...

 ou

Crise imobiliária: capitalismo e democracia

 

Foto: Agência Lusa.

 

As casas estão caras. Não é algo que tenha acontecido de repente, nos últimos meses, apesar de só agora o mal-estar ter conseguido reunir a vontade de milhares de pessoas de sair à rua em protesto. As pessoas não estão em protesto porque há pouca oferta de casas. As pessoas protestam porque as casas estão caras. E se acredita que estas duas coisas são apenas uma, espero que no final deste texto compreenda que não.

O preço das casas começou a subir há vários anos, fosse para arrendamento ou para compra. Na altura, não houve protestos visíveis. As pessoas entenderam, ou arranjaram forma de entender: ou era a procura, ou a oferta, ou a oferta e a procura, as construtoras, a migração, a procura e a oferta. Até que se tornou incomportável. Com ou sem entendimento das "leis" do mercado, as pessoas deixaram de entender como é que vão conseguir viver se o que ganham a trabalhar é inteiramente comido pela casa, não sobrando o suficiente para as outras necessidades básicas. E então protestaram.

É importante conseguirmos afastar-nos um pouco, só pelo tempo necessário para podermos enquadrar isto numa perspectiva histórica. Afinal, enquanto membros desta humanidade, é importante termos uma noção do que ela, a humanidade, anda a fazer.

 

1 - O progresso na construção das casas

 

Foto: eugeniu@Pixabay.

 

As casas, enquanto refúgios dos elementos, dos predadores, dos inimigos, enquanto espaços familiares de repouso e restauração das forças físicas e emocionais, são construídas pelos seres humanos desde há milhares de anos. As técnicas nunca deixaram de evoluir e de ser muito variadas. Mas, sendo uma necessidade básica, todas as comunidades, grandes ou pequenas, souberam construir casas suficientes para os seus membros. Nos primórdios, os recursos eram abundantes e o conhecimento era universal, e qualquer pessoa era capaz de juntar pedras umas por cima das outras, ou de unir feixes de fibras vegetais, ou de pisar uma argamassa argilosa rudimentar.

Aquilo a que chamamos de progresso origina muitas vezes analfabetismos funcionais tremendos em relação a coisas elementares relacionadas com as nossas necessidades básicas. O conhecimento colectivo expande-se, especializa-se em núcleos institucionais e pessoais, e surgem profissões específicas relacionadas com a construção de imóveis. Surgem ordens profissionais que se esforçam por garantir a esses profissionais todas as regalias. Os interesses pressionam os poderes políticos a aprovar legislação que os protege. E o resultado está à vista: hoje ninguém sabe, por sua conta, construir uma casa, nem a pode construir, mesmo que soubesse, porque as leis obrigam à intervenção de um topógrafo, um arquitecto, um engenheiro civil, um engenheiro electrotécnico, um empreiteiro encartado, sei lá quantos mais técnicos e coletes e capacetes, seguros contra todo o tipo de coisas, eficiência energética e tomadas para televisores em todas as divisões, mesmo que o dono de obra não pretenda ter televisores em casa. Passados alguns anos de a casa estar pronta, os pilares afundam, a casa descai, o cimento estala, a armação enferruja, as fendas aprofundam-se, o capoto fica à mostra, o pladur parte-se, o terraço mete água, os motores do sistema de circulação de água nos painéis solares gripam, o tubo entope, o esgoto cheira, o cabo coaxial passou de moda e o comando central da domótica precisa de um upgrade.

A cada pequena crise caseira, chama-se o electricista, o picheleiro, o pedreiro, porque aquilo que antigamente todos sabiam fazer, hoje tornou-se um berbicacho tecnologicamente sofisticado, as pessoas especializaram-se noutras coisas e já não percebem nada de persianas eléctricas.

Mas vá, que enquanto as casas se aguentam, são mais quentinhas e iluminadas que as de antigamente. A energia gasta na elaboração do cimento, o petróleo necessário aos materiais plásticos, a quantidade de electrodomésticos, a área por pessoa, tudo isso e muito mais, fazem das casas de hoje aberrações ecológicas, por muito que a bomba de calor as faça passar por "verdes". São belíssimas casas: têm portões que se abrem automaticamente à nossa chegada, até ao dia em que o comando fica sem pilhas ou o motor avaria.

Enquanto humanidade, entretemo-nos com estas coisas: luzes led, grandes e duplas vidraças, pisos flutuantes e intercomunicadores. Complicamos tremendamente as nossas vidas para o conseguir, e nem sequer precisamos de nos esforçar muito para nos convencermos de que vale a pena, porque afinal à nossa volta é só o vazio sem sentido de um universo imenso e frio. Poderíamos, enquanto humanidade, ter utilizado a evolução tecnológica para nos emanciparmos, para nos tornarmos mais donos de nós próprios e das nossas coisas, para nos ligarmos mais ao nosso contexto natural (geológico, hidrológico, biológico), e para nos libertarmos da necessidade de andar sempre a atarefados com esta coisa do sobreviver. Mas não.


 2 - A tomada e a comodificação do planeta

 

Foto: Retinafunk@Flickr.

 

O progresso da humanidade não se ficou por aí. Multiplicámo-nos. E inventámos um sistema económico que dá mais dinheiro a uns do que a outros, que permite aos que têm mais dinheiro comprar mais coisas, e que dá mais dinheiro a quem tem mais coisas: ou seja, um sistema profundamente desigual. Inventámos cidades e criámos gerações de pessoas que não sabem viver sem elas. Depois acrescentámos a essa dependência a Internet e os centro de cidade gourmet. Os que puderam apropriaram-se de tudo. Hoje, quando alguém nasce, nasce para um mundo que está já tomado, totalmente tomado, em que nada lhe pertence, e o que algum dia lhe vier a pertencer, ou ser-lhe-á transmitido por herança ou doação, ou ele terá de adquirir num qualquer mercado, com as condições que conseguir encontrar.

Aquilo que em tempos idos era uma abundância de espaço, de terra arável, de floresta, de água, de pedra, foi segmentado a régua e esquadria e esquartejado até à última migalha. Quem quer construir uma casa para nela viver, tem não apenas de conseguir um arquitecto que alinhe com as suas vontades, tem também de conseguir comprar o terreno e as matérias-primas.

Antigamente, podia-se avaliar a predominância dos diversos tipos de rocha em cada região olhando para as suas casas. Hoje a eficiência energética requer esferovite da China. E para tudo há que ir ao mercado. E para tudo no mercado há que pagar com dinheiro. E para conseguir dinheiro há que ter já algum dinheiro, ou então há que vender trabalho. É esta a emancipação que o progresso de milénios conseguiu à nossa humanidade.

E os preços começaram a subir.

 

3 - Comprar ou arrendar?

 

Fonte: Eurostat.

 

Uma mensagem da propaganda do sistema, propalada volta e meia por propagandistas activos, por interessados, ou simplesmente por distraídos, é a de que é mau Portugal ser um país de proprietários. A maioria das famílias portuguesas é dona da sua própria casa. E isso parece ser um problema. Não se explica cabalmente porque é que isso é mau. Em vez disso, apresentam-se estatísticas comparando a situação portuguesa com a de outros países europeus. Todos nós já sabemos que a europa é um exemplo de desenvolvimento que devemos seguir (mesmo que isso não seja verdade), pelo que quando nos dizem que noutros países a proporção de famílias que é proprietária da sua própria casa é inferior à nossa, nós percebemos a mensagem e nem sequer precisamos de explicações. Portanto, ao longo de anos, e quando calhava, lá vinha de novo a mensagem: não compres casa, arrenda, que é melhor para ti!

Muitos portugueses não quiseram saber da propaganda e insistiram em comprar habitação, mesmo que para isso tivessem de se endividar por 30 ou mais anos. De resto, as contas eram simples: 30 anos a pagar a prestação e depois a casa é minha, ou 30 anos a pagar a renda e depois mais outros 20 a pagar renda e os meus filhos não herdam nada... prefiro a primeira opção!

Sim, sim, é muito giro poder trocar de casa quando nos dá na gana, não termos de nos preocuparmos com obras de manutenção e reparação, ou com os condomínios, ser livre como um passarinho e tal, mas isso é o discurso de quem ou já tem muito dinheiro e o futuro garantido, ou simplesmente é ele mesmo proprietário e quer ter-nos como clientes.

 

4 - Um problema de oferta ou de gestão de necessidades básicas comuns?

 

Fonte: INE, Censos 2021.

 

A verdade é que Portugal tem mais casas do que famílias. Se funcionássemos como uma comunidade efectiva, zelando pelos interesses comuns de todos os membros, poderíamos até instituir um sistema de utilização das casas sem compromisso, onde pagaríamos apenas o necessário para manter o seu estado e para a amortizar (ou constituir reservas para a sua reconstrução, quando necessário). Seríamos todos muito mais livres, não apenas de trocar de casa quando quiséssemos, mas sobretudo livres dos encargos que nos prendem, inclusivamente, e tantas vezes, a trabalhos que nos fazem mal, em vez de nos tornar em pessoas melhores.

Mas não foi isso que escolhemos.

Democraticamente, e sem a menor ponta de consciência sobre o assunto, escolhemos capitalismo e mercados livres para gerir a habitação e toda uma série de bens essenciais (cada vez mais, por exemplo através de processos de privatização de coisas que antes estavam na esfera do Estado e que, por essa via, podiam sujeitar-se à nossa decisão colectiva). O que é que isso significa?

Vamos, por um instante que seja, assumir que vivemos numa verdadeira democracia. Com isso quero dizer que as decisões colectivas são sujeitas a votação e o voto de cada pessoa vale de igual modo, seja essa pessoa nova ou velha, pobre ou rica, doutorada ou apenas com a escolaridade obrigatória (ou nem isso). Para simplificar (afastando a questão de determinarmos como é que essa democracia pode ser implementada na prática, uma vez que para isso há muitas possibilidades), vamos assumir também que as decisões são tomadas dentro da e para a nossa comunidade, que tem um número de pessoas que não ultrapassa uns poucos milhares, de tal modo que as pessoas se possam conhecer minimamente umas às outras, não se comportando como estranhos.

Não posso deixar de realçar, por muito que para alguns isso possa ser evidente, que a sociedade e a economia em que vivemos não é democrática nestes termos. Nós votamos, sim, se não nos abstivermos, mas só muito de vez em quando, e não para decidir nenhuma assunto em concreto, mas antes para eleger alguém que nos irá representar, o que será na melhor das hipóteses um sistema muito imperfeito, e na pior das hipóteses uma completa fraude.

Mas imagine um tal contexto de verdadeira democracia. Nele, imagine como seriam tomadas as decisões no que diz respeito à habitação (que pode servir de exemplo para muitos outros sectores). Se na nossa comunidade surgisse um grupo de pessoas queixando-se de não ter casa e não ter rendimentos para poder comprar ou arrendar, o que será que uma assembleia democrática dessa comunidade decidiria? Seria a assembleia indiferente ao facto de algumas pessoas herdarem várias casas e as usarem para fazer negócio em alojamentos locais? Seria indiferente ao facto de os proprietários das casas as quererem arrendar ou vender a preços incomportáveis mesmo para quem recebe uma remuneração de trabalho a tempo inteiro? Seria indiferente ao facto de haver pessoas com várias casas e outras sem nenhuma? Será que, se existissem mais casas do que famílias, mas os investidores estrangeiros e a ganância dos locais fizessem os preços subir, a assembleia iria decidir democraticamente por não mexer nisso, e em vez disso consumir recursos que são da comunidade para construir ainda mais casas, que por sua vez iriam ser novamente cobiçadas por investidores estrangeiros? Será que a assembleia iria aceitar que, existindo pessoas sem casa, o problema haveria de ser resolvido no futuro, sem um prazo certo, através das forças incertas do mercado? Será que a assembleia iria decidir canalizar dinheiro da comunidade sob a forma de benefícios fiscais para os maiores proprietários, como incentivo para eles baixarem as rendas? Lembre-se que nesta assembleia os seus membros são seus familiares, amigos e conhecidos e que o voto de cada um vale tanto como o voto de qualquer outro.

 

5 - A gestão comum de problemas comuns – parte I

 

Mina de São Domingos, construída pelos próprios trabalhadores da mina, sob orientação da empresa concessionária.

 

Imaginemos, para tornar as coisas ainda mais cruas e nuas, que a nossa comunidade é formada por pessoas que acabaram de se deslocar para uma região anteriormente inóspita, porque ali será construída uma mina (ou outro empreendimento de igual dimensão económica), e a mina irá necessitar de trabalhadores directos e indirectos (nos serviços de apoio). No início há pessoas e não há casas. O que é suposto essa comunidade fazer? Esperar pelo mercado? Não será mais sensato imaginar essa comunidade a comportar-se como uma verdadeira comunidade, trabalhando em conjunto para suprir as necessidades básicas dos seus membros?

Em tempos idos, esta questão seria ela mesma ridícula e nem sequer se chegaria a colocar: a comunidade teria na lista das primeiras incumbências a de construir as infra-estruturas necessárias à sua instalação, incluindo casas. Assim fez a humanidade durante milénios, antes de chegar o progresso e as casas de esferovite.

Importa realçar duas características fundamentalmente diferentes entre esses sistemas democráticos e a realidade que hoje temos a gerir as nossas provisões de bens essenciais. Em primeiro lugar, num sistema democrático, cada pessoa tem um voto. Imagine como seria a gestão de cidades como Porto ou Lisboa se cada pessoa tivesse efectivamente um voto sobre a decisão de construir ou não construir, de vender ou arrendar, de definir os preços, etc. Confronte isso com a realidade em que vivemos, em que cada euro vale um voto, e quem tem mais euros tem maior poder de voto. Por exemplo, os liberais dirão que não podemos e não devemos interferir com os preços que os mercados fixam livremente através da idílica confrontação entre a oferta e a procura. Mas todos sabemos que qualquer agente económico que tenha verdadeiramente um grande poder de voto (isto é, que tenha muito dinheiro), consegue facilmente influenciar os preços no mercado – os preços e tudo o mais, incluindo a própria legislação. Veja-se, por exemplo, o que aconteceu na península de Tróia, e continua a acontecer noutros parques naturais e outras regiões, onde as construções não são permitidas até ao momento em que surge um empreendimento de "interesse estratégico nacional". No nosso sistema, o poder de influência de mil manifestantes na Praça Dom João I é muitíssimo menor do que o poder de influência dos mil maiores construtores ou proprietários de imóveis do concelho do Porto. Todos sabemos disso. Simplesmente parece que não fazemos a associação e não queremos chamar os bois pelos nomes. Mas a verdade é que um sistema assim não é, por definição, democrático. Pelo contrário, é um sistema onde o dinheiro é que manda, mesmo que de x em x anos as pessoas elejam um representante que se irá arranjar com o poder do dinheiro por mais x anos à nossa revelia.

Mulheres maasai construindo uma casa. Origem da foto: Senses Atlas.

 

Portanto, e em primeiro lugar, enquanto num sistema democrático cada pessoa tem um voto, no sistema que temos cada euro vale um voto.

Em segundo lugar, num sistema democrático as pessoas exercem efectivamente o seu poder na decisão sobre aquilo que diz respeito à comunidade. De facto, para que exista uma democracia, não basta que cada pessoa tenha igual poder de voto: é também necessário que tudo aquilo que diz respeito à vida em comunidade possa ser sujeito à votação, isto é, à deliberação por parte das pessoas que constituem essa comunidade. Sendo mais concreto, de nada adianta dar igual poder de voto a cada pessoa, rico ou pobre, novo ou velho, douto ou ignorante, se depois se descobre que as coisas verdadeiramente importantes para a vida de todos estão blindadas e inacessíveis às decisões da maioria. Ora isto é exactamente o que acontece no sistema que temos. Foi você que decidiu sobre a moeda única? Sobre a impossibilidade de Portugal emitir moeda? Sobre o Banco Central Europeu e a sua fixação das/nas taxas de juro? Foi você que decidiu o valor do salário mínimo? A ausência de tarifas aduaneiras para outros países europeus ou as tarifas para países terceiros? Foi você que decidiu a construção da auto-estrada ou a morte lenta do sistema ferroviário, substituído pela promessa de um comboio de alta velocidade a ser construído muito lentamente e que irá parar apenas nas maiores cidades do país?

 

6 - A insondável e inalcançável certeza do mercado

 

Curva de Lorenz relacionando o número de grupos económicos com o volume de vendas de bens e serviços de consumo final.

 

Entre as diversas coisas que foram sendo paulatinamente retiradas ao poder de decisão das comunidades, e blindadas atrás de directivas europeias que funcionam como uma espécie de Constituição irreferendável, está o estatuto sagrado do "mercado livre". Esse é um conceito ideal, encontrado nos compêndios de economia, que pode ser resumido como um sistema de formação de preços através do poder do dinheiro, expresso em intenções de compra e venda, sem outros tipos de interferência directa das pessoas. Um mercado livre, nesta acepção, que é a acepção aceite pela maioria dos economistas da nossa sociedade (ou deverei dizer do nosso mercado?), é por definição um espaço não democrático, um espaço que propositadamente evita a democracia. Se a maioria das pessoas numa comunidade definir que o preço do pão deve ser de 50 cêntimos, mas se a economia dessa sociedade se basear neste tipo de mercados livres, essas pessoas não terão poder para alterar directamente o preço do pão, e só poderão tentá-lo intervindo no mercado enquanto agentes económicos, influenciando as quantidades oferecidas e/ou procuradas.

O conceito ideal de "mercado livre" nunca é transposto inteiramente para a realidade. No entanto, o que todas as políticas públicas que têm sido seguidas na União Europeia nas últimas décadas se esforçam incansavelmente por fazer é transmitir à população a certeza de que o seu funcionamento não está ao nosso alcance, e não pode nem deve ser influenciado directamente pela nossa vontade.

Na prática, os governos podem, por exemplo, querer baixar o preço do pão. Mas para o conseguir eles tentarão ao máximo evitar a fixação administrativa do preço do pão. Isso transmitiria à população a clara percepção de que o governo pode fazer isso, e se o faz com o pão, então também o pode fazer com outras coisas, incluindo a habitação. Se estivermos atentos, verificaremos que os mecanismos geralmente postos em prática são de outra índole: benefícios fiscais aos contribuintes, sejam eles consumidores e/ou produtores, incentivos à concentração da oferta ou à instalação de novos produtores, campanhas para promover o consumo de mais pão ou alternativamente de produtos de substituição, etc.

Este tipo de situação está sempre a acontecer – estejam atentos. E é provável, se o mal-estar no sector da habitação continuar, que também se venha a verificar neste sector.

 

7 - Uma certeza com pés de barro

 

Foto: Banco Central Europeu @FLickr.

 

Repare-se que os mesmos arautos desta economia liberal (isto é, a economia apologética destes "mercados livres") não têm quaisquer pruridos em manter um sistema de fixação administrativa do preço do dinheiro, isto é, da taxa de juro, apesar de ser um sistema totalmente não democrático. O preço do dinheiro influencia a quantidade de dinheiro em circulação na economia, e consequentemente todo o seu funcionamento. Provavelmente não haverá variável de política económica mais importante e com efeitos maiores e mais imediatos em toda a economia do que a taxa de juro. Mas, sendo a taxa de juro o preço do dinheiro, e portanto determinável no mercado do dinheiro pelo encontro entre a respectiva oferta e a respectiva procura, porque é que esta gente construiu um sistema de fixação administrativa de preços digna de uma economia de planificação central? Fizeram-no por dois motivos: porque sabem que os mercados livres não funcionam bem e podem facilmente criar situações de recessão generalizada gravíssima, mesmo que passem o tempo todo a fazer-nos acreditar que os mercados livres para tudo o resto são o melhor que há; e porque estão seguros que o sistema que construíram, apesar de fixar administrativamente o preço do dinheiro, fá-lo-á sempre de forma não democrática, uma vez que a administração do Banco Central Europeu não é eleita e só muito remotamente depende das vontades da maioria das pessoas de toda a União Europeia, estando, na prática, totalmente blindada da intervenção de qualquer comunidade que dela faça parte (e que pode ser, por exemplo, um país inteiro).

 

8 - A gestão comum de problemas comuns – parte II

 

Foto: Thomas Hawk @Flickr.

 

Portanto, e em segundo lugar, enquanto num sistema democrático as pessoas têm real poder sobre a economia e outras questões colectivas da sua comunidade, no sistema que temos há muitos assuntos que escapam a esse poder, sendo determinados de forma supra-comunitária. Um desses assuntos é o funcionamento dos mercados dos bens e serviços em geral. E, dentro desses, o mercado do sector imobiliário em particular.

E é assim que "democraticamente", isto é, com papelinhos em urnas de 4 em 4 ou de 5 em 5 anos, e sem a menor ponta de consciência sobre o assunto, escolhemos capitalismo e os mercados livres para gerir o sector da habitação.

Se não formos ingénuos ao ponto de acreditar que quem, em determinado momento histórico, detém mais poder na sociedade (seja de que forma for), irá voluntariamente ceder esse poder a outros e inclusivamente distribuí-lo de forma igual por todos, então deverá ser razoavelmente evidente como é que aqui chegámos e porque é que isto é assim.

 

9 - A propaganda e a contrapropaganda

 

Lisboa, 2010.

 

Infelizmente, e ao contrário daquilo em que muitos acreditarão, a ingenuidade de acreditar em mentiras é algo que não é facilmente ultrapassado, nem com inteligência, nem com educação. De facto, a inteligência é como uma ferramenta que utilizamos para fundamentar ainda melhor as coisas em que à partida já queríamos acreditar, enquanto a educação é um dos pilares do sistema de propaganda criado e mantido pelos que mais poder têm em cada sociedade.

Se a propaganda é uma arma à disposição dos que mais poder têm na sociedade: porque haveriam eles de não a usar em benefício próprio?

A manifestação nas ruas é uma arma à disposição dos que não têm o poder da propaganda do seu lado.

 

10 - A inevitável desordem da contestação

 

Foto: esquerda.net@Flickr.

 

Quem tem mais poder numa sociedade tem também o poder de definir as regras, entre as quais as regras para a contestação. Ao aceitarmos as regras, essas regras, aceitamos implicitamente o poder que as nomeia. Está bem que queiramos as ruas limpas, que não queiramos gente indignada, aos berros, que não queiramos espectáculos deprimentes para as visitas que cá recebemos e nos deixam ficar o seu dinheiro. Está bem que queiramos as coisas de acordo com as regras, que saibamos que tudo corre como é suposto, que haja limpeza e decoro, que haja ordem e progresso. Isso está bem. Mas temos em simultâneo a obrigação de saber que protestar contra os poderes instalados dentro das regras que esses poderes instalados determinaram para o protesto é auto-submetermo-nos ao fracasso e até à humilhação. Temos a obrigação de conhecer a história e de saber que os mais fracos geralmente só se conseguem fazer ouvir subvertendo as normas e provocando mal-estar. De outro modo, os mais fracos, mesmo que mais numerosos (é assim que funcionam os sistemas não democráticos), ficam condicionados a greves com serviços mínimos que não causam impacto a ninguém a não ser a eles mesmos.

Enfim, as manifestações saíram às ruas para gritar bem alto que as casas estão demasiado caras. E se a propaganda faz sucessivas tentativas de desviar o tema para os confrontos, a polícia, as licenças, as horas, dias e locais, nós temos obrigação, se somos sérios, de atacar directamente o problema na sua raiz.

Foto: José Sena Goulão / Lusa. Encontrada na notícia do JN de 25 de Outubro de 2026 com o título "25 mil egoístas" estiveram na manifestação pela habitação em Lisboa.

 

11 - Os preços são relativos

As casas estão caras em Portugal. Mas é possível que um investidor estrangeiro não partilhe desta nossa opinião: para ele as casas poderão estar baratas. Para nós estão caras, porque se compararmos com o que eram há dez ou vinte anos atrás, subiram imenso. Ainda assim, isso poderia não ser um problema, se os nossos rendimentos e a nossa riqueza tivessem aumentado de igual modo.

As casas são caras relativamente ao dinheiro que temos. São caras quando não as conseguimos pagar.

Portanto, a crise da habitação pode e deve ser vista nestas duas ópticas: os preços elevados das casas e os baixos rendimentos e baixa riqueza da maioria da população. Comecemos por esta última.

 

12 - Os baixos rendimentos

 

Fonte: dados publicados pelo INE.

 

Conforme vimos antes, nós elegemos colectivamente, mesmo sem a consciência disso, um sistema económico que premeia quem mais tem. Quem tem muito, pode pôr algum de lado em aplicações financeiras, que, se tudo correr normalmente, gerarão rendimento sem qualquer trabalho. Os governos portugueses têm premiado isso ao longo das décadas com benefícios fiscais.

Uma aplicação de dinheiro excedentário que é muito segura (tem baixo risco) e tem bons retornos é precisamente o investimento em activos imobiliários. Podemos chamar-lhe simplesmente compra de casas. Também aí os governos têm sido generosos para quem mais tem, oferecendo benefícios fiscais às mais-valias resultantes da venda de imóveis e permitindo, através da famosa Lei Cristas, o aumento das rendas e a sua fixação em valores exorbitantes e o despejo sumário dos inquilinos que têm dificuldade em pagar.

As protecções criadas para quem tem muito vão muito além destas medidas, passando pela liberdade de circulação de capitais, inclusivamente para paraísos fiscais, pela diminuição dos impostos aos rendimentos das pessoas colectivas (IRC), pela quase total ausência de tributação sobre o património (isto é, sobre a riqueza), pela substituição da tributação mais elevada dos rendimentos mais elevados pela tributação distribuída dos impostos ao consumo (como o IVA ou o imposto sobre os produtos petrolíferos), etc.

Ao mesmo tempo, os que não têm elevados rendimentos e não conseguem pôr de parte algum todos os meses, viram a sua situação a piorar lentamente ao longo de décadas. Não puderam comprar casa, e se puderam ficaram com a corda na garganta à medida que a taxa de juro (o tal preço do dinheiro fixado administrativamente por gente que não foi eleita) ia flutuando; não puderam usufruir dos apoios para instalação de painéis solares, porque ou não tinham casa, ou não tinham sequer o montante mínimo para investir; não podem beneficiar da economia "verde" porque nem sequer conseguem manter automóveis para se transportarem todos os dias dos subúrbios até ao trabalho instável que têm, e que este ano é aqui e no ano seguinte pode ser ali.

Embora se tenham registado aumentos significativos no valor do salário mínimo nacional, ao longo de décadas as restantes remunerações reais do trabalho, isto é, descontando o efeito da inflação, subiram muito pouco e certamente menos do que os respectivos ganhos em produtividade. No ano 2000 um recém-licenciado ganhava mil euros. Um quarto de século depois, um recém-licenciado ganha talvez uns mil e duzentos euros. Mas os preços aumentaram bem mais do que isso. E a especulação recente, aproveitando-se de "cenários de incerteza macroeconómica", fez os preços disparar, ora no óleo, ora no petróleo, e por sua via em tudo o resto.

Quem não tem dinheiro suficiente para poder usufruir de rendimentos de capital (juros, rendas, lucros e mais-valias), depende da venda do seu trabalho no respectivo mercado.

 

13 - O mercado do trabalho

 

Imagem: StockCake.

 

No sistema económico que os nossos políticos se esforçam por manter, o trabalho, fonte principal de rendimento para a maioria da população, é encarado como um bem ou um serviço, e o seu preço é determinado no mercado de forma tão livre quanto a população permitir.

Tal como no caso de qualquer outro bem ou serviço, uma comunidade que funcione em verdadeiros moldes comunitários, poderá e deverá estabelecer os preços e/ou as quantidades transaccionadas. Os mecanismos que no nosso sistema mais aproximam o mercado de trabalho de um mercado regulado são a fixação legal de salários mínimos (e horários máximos), e a organização dos trabalhadores e dos empregadores de forma a concertarem as suas posições. Os sindicatos são um destes tipos de organização.

Numa entrevista de emprego o poder está quase sempre repartido de forma muito desigual. Quando empregador e empregado se encontram, isoladamente, é geralmente o empregador que entrevista o empregado, e não apenas um, mas muitos, e escolhe com base nos critérios que para si definiu, sem ter de dar satisfações a ninguém. E embora se possa dizer que o empregado também tem poder de escolha sobre o empregador, eu nunca vi uma fila de empregadores ansiosos, num corredor, à espera da sua vez de serem entrevistados pelo empregado. Basicamente, o empregador tem a faca e o queijo na mão, e o pior que lhe pode acontecer é ninguém aceitar as más condições que ele tem para oferecer, caso em que ele não poderá explorar essa oportunidade de negócio e terá de tentar fazer dinheiro noutro tipo de de negócio qualquer. Quanto ao empregado, se ele não for seleccionado, terá provavelmente de ficar mais umas semanas, ou meses, ou anos, sem rendimento, à espera que surja qualquer coisa no horizonte que não seja horrível. É assim que funciona na grande maioria dos casos.

 

14 - A propaganda contra os sindicatos

 

Foto: Kheel Center @Flickr.

 

Os empregadores criam e participam em associações empresariais com toda a naturalidade. Os trabalhadores, para se defenderem da desigualdade de poder que acabámos de expor, podem e devem associar-se em associações laborais, vulgo sindicatos. Os sindicatos defendem os interesses dos trabalhadores que são seus membros, contribuindo para nivelar a diferença de poder entre empregadores e empregados, do que resultam melhorias das condições de trabalho, entre as quais melhores salários. É assim que muitos trabalhadores noutros países europeus conseguiram atingir e manter níveis de rendimento decentes. Infelizmente, a proporção dos que o fazem em Portugal é muito baixa, com tendência para diminuir. E a isso não é estranha a fortíssima propaganda que tem sido feita, por diversas vias, desde há décadas.

Fazem parte das mensagens da propaganda contra os sindicatos a ideia de que são apenas instrumentos partidários, de que são contra o progresso que permite o crescimento económico, que baixam a produtividade desviando a atenção e o empenho dos trabalhadores, sobretudo em momentos de greve, cujos membros são preguiçosos que não querem trabalhar e preferem viver às custas de quem trabalhar, e cuja pressão de aumento salarial inibe a criação de mais emprego. Todas estas acusações são ridículas. Vejamos porquê.

Poucas coisas serão mais políticas e mais importantes na construção de um determinado tipo de sociedade do que a distribuição da riqueza que é produzida pela sua população. Isso implica que os sindicatos são, por definição, políticos. Simplesmente não podem deixar de o ser. Apesar disso, podem ser apartidários. Há sindicatos que se dizem independentes, enquanto outros apresentam claras relações com determinados partidos políticos. Os trabalhadores são livres de escolher o sindicato que preferem ou até de criarem um novo se assim entenderem. Quanto aos partidos, faz todo o sentido que tenham relações com sindicatos, se afinal esse é um dos seus principais objectivos: o de influenciar as condições de trabalho? Isso não diminui a capacidade de um sindicato defender os trabalhadores, e até o pode potenciar.

Muitas alterações que são propostas pelos governos, em consonância com as organizações patronais, vão no sentido de extrair mais dos trabalhadores e de fragilizar a sua posição, sem os compensar por isso. Fazem parte dessas alterações a flexibilização dos horários de trabalho, a criação dos bancos de horas, a contratação por tempo determinado, ou à experiência, ou em períodos de formação ou probação, a utilização de novas tecnologias, e não apenas computadores, o teletrabalho, etc. Se estas alterações pioram as condições dos trabalhadores, fazem muito bem os sindicatos em opor-se a elas. A falácia aqui está em admitir que o progresso implica necessariamente essas piores condições de trabalho, quando obviamente há muitas outras formas de progresso que não são propostas pelos patrões e que os sindicatos aprovariam: maiores licenças de paternidade e maternidade, redução de horários de trabalho em função da adopção de novas tecnologias, etc.

Numa relação de trabalho o empregador pode determinar aquilo que o trabalhador vai fazer, durante quanto tempo, onde, com que ferramentas, vestido de que forma, em que dias, para que fins, etc. O trabalhador tem de se sujeitar e de trabalhar bem, caso contrário o seu contrato pode não ser renovado ou pode simplesmente ser despedido com justa causa. Se a diferença de poderes no momento da entrevista de emprego é gritante, depois da relação de emprego iniciar ela é ainda maior. Neste contexto, a ameaça e a concretização da greve são as ferramentas que restam aos trabalhadores para fazerem valer as suas vontades. Ora, enquanto ferramentas de persuasão dos empregadores, as greves só resultam se lhes causarem prejuízo. Sabendo disso, e sabendo que os trabalhadores não usam as greves de ânimo leve, uma vez que perdem imediatamente o rendimento das correspondentes horas de trabalho, querer diminuir o poder de greve significa simples e peremptoriamente entregar todo o poder aos empregadores. E isso, pelo menos do ponto de vista dos trabalhadores, não pode ser considerado legítimo.

Se uma associação empresarial contrata secretários e relações públicas e gestores para ajudar a gerir os seus interesses, chama-se a isso criação de emprego qualificado. Se for um sindicato a fazê-lo, chama-se dar mama os preguiçosos. Enfim, não vale a pena estendermo-nos mais sobre esta versão da propaganda contra os sindicatos. Refira-se apenas que a maioria dos membros sindicais não são contratados para esse fim, antes são trabalhadores que continuam a trabalhar e que acumulam as responsabilidades sindicais com uma pequena diminuição no horário de trabalho normal, estipulada na lei.

A mensagem de que a fixação de mínimos salariais impede a criação de mais emprego é possivelmente verdadeira. E ainda bem! Ou ficaríamos felizes de criar mais emprego com salários inferiores àqueles que hoje se praticam? A questão de saber se precisamos ou não de mais emprego, colectivamente, para podermos sobreviver ou para sermos mais felizes, está ela própria envolta em propaganda, que não interessa abordar neste momento.

O resultado de décadas de propaganda contra os sindicatos é que a maioria dos trabalhadores se subordina integralmente às condições determinadas pelos empregadores. Ao longo dessas mesmas décadas a população portuguesa aumentou significativamente a sua formação académica e profissional. E bem. No entanto, a junção desses ingredientes num mercado de trabalho tão livre quanto possível, num contexto de globalização, só poderia ter como resultado a diminuição progressiva dos salários reais. Foi o que aconteceu.

Que os empregadores utilizem a propaganda para defender os seus interesses, pode ser mau, mas é compreensível. Os trabalhadores que aceitam essa propaganda e vão ainda mais além, tornando-se defensores dos interesses dos empregadores junto dos seus colegas, dão monumentais tiros nos pés, próprios e alheios.

A concentração de riqueza e os salários baixos para a maioria da população portuguesa são razões importantes para a crise da habitação que não são mencionadas tanto quanto deviam. Com salários adequados, não teríamos pessoas na rua a protestar por não conseguirem pagar uma casa.

 

15 - A subida dos preços das casas

Se os rendimentos da população portuguesa fossem maiores, a procura por casas aumentaria: não só as famílias estariam dispostas a pagar mais por cada casa, como estariam porventura dispostas a adquirir mais casas. Se, nesse cenário, a oferta de casas não fosse capaz de acompanhar o aumento da procura, o preço das casas iria subir. É isso que nos dizem os arautos do liberalismo económico e dos mercados.

Mas os rendimentos são baixos. Então o que explica a subida dos preços das casas em Portugal?

Há três factores determinantes nessa subida. O primeiro, e não necessariamente por ordem de importância, é a entrada nesse mercado de compradores que tradicionalmente não existiam. Refiro-me a particulares estrangeiros com maior rendimento e/ou riqueza que os nacionais que passaram a interessar-se pelo mercado português, por diversos motivos, desde que Portugal começou a andar mais na boca do mundo. Refiro-me a empresários, nacionais e estrangeiros, que viram nos edifícios e nas casas a possibilidade de nelas instalarem empresas. Neste subgrupo temos de realçar, para além da proliferação das lojas de produtos e serviços de cadeias multinacionais, os que se dedicaram ao turismo, quer ocupando terrenos para construção de novas instalações, quer transformando edifícios inteiros em hotéis, ou simplesmente retirando apartamentos do mercado do arrendamento para os oferecer aos turistas no formato de alojamento local. Mas refiro-me, para além dos particulares e das empresas, aos bancos, seguradoras, fundos de investimento e outras instituições financeiras que passaram a olhar para as casas não como abrigos para seres humanos ou para as suas actividades, mas simplesmente como mais um tipo de aplicação financeira, com uma combinação muito interessante de risco e retorno, a juntar ao seu portfólio.

Imagem: gerada por IA.

 

É claro que estes tipos de comprador não são categorias estanques. Muitos deles, sejam instituições financeiras, outras empresas ou particulares, não se importam muito de ter terrenos, casas ou edifícios de vários andares parados, às moscas, durante anos ou mesmo décadas. Todos nós conhecemos exemplos disso. Enquanto o tempo passa, o valor desses investimentos aumenta, portanto fazer nada é uma possibilidade muito atractiva.

O segundo factor determinante para a subida dos preços é precisamente esta característica de uma proporção muito considerável de proprietários de imóveis de não sentirem urgência na venda ou no arrendamento da sua propriedade. Os arautos dos mercados livres são exímios a menosprezar as diferenças de poder com que os agentes neles se apresentam. Tal como no mercado do trabalho, onde os empregadores têm quase sempre um poder muito maior que os empregados, também no mercado imobiliário os proprietários têm geralmente um poder superior ao dos potenciais compradores ou arrendatários. Esse poder está presente em qualquer negociação e concretiza-se na possibilidade que o vendedor tem de protelar a venda durante anos, à procura da melhor oferta, ou de escolher o arrendatário num determinado momento de entre uma série de interessados. A escolha do arrendatário, só a título de exemplo, pode não incidir apenas no montante mensal que ele estará disposto a pagar, mas também na composição do respectivo agregado familiar: todos conhecemos exemplos de senhorios que fazem a escolha racional por famílias unipessoais com baixa probabilidade de expansão, em vez de casais com intenção de procriar, ou casais que já têm filhos, ascendentes e animais de estimação. E tudo isso, naturalmente, tem impacto nos preços das transacções.

O terceiro factor, que se conjuga directamente com o anterior, é a urgência e extrema necessidade da maioria dos compradores ou arrendatários que procuram um sítio para habitar. O contraste entre essa necessidade e a possibilidade de especulação do proprietário põe em evidência os poderes desiguais neste confronto entre oferta e procura. Essa desigualdade é sentida do forma muito mais intensa nos centros urbanos mais dinâmicos, não só porque a valorização deste tipo de aplicação financeira é mais apetecível aos investidores, mas também porque é nesses centros urbanos mais dinâmicos que a maioria das oportunidades de emprego são geradas. É uma coisa evidente, mas que por vezes parece ser esquecida, que muitas pessoas que procuram casa o fazem apenas porque tiveram de se deslocar da sua terra natal para onde conseguiram o emprego, seja no formato de migrações internas entre zonas rurais menos desenvolvidas e zonas industriais ou de serviços em expansão, seja no formato de migrações para os locais de oferta de empregos muito especializados (como os médicos, os professores, os engenheiros navais, os juízes, etc.), seja no formato de migrações de ou para o exterior, na procura de condições de vida melhores que não se encontram na região de origem, como acontece com alguns nepaleses que para cá vêm ou com alguns portugueses que vão para outros países da União Europeia.

 

16 - Novamente o mercado de trabalho

A economia está toda interligada. O mercado de trabalho português e o seu funcionamento de forma relativamente desregulada, ou "livre", resultou numa estagnação salarial real, que só se apresenta como ligeira subida mediana devido à subida do salário mínimo nacional. Se a população portuguesa tivesse melhores salários, as pessoas possivelmente não estariam agora na rua a protestar sobre a habitação. Mas não é apenas através do valor dos salários que o mercado de trabalho influi nesta questão: também o faz pela disposição geográfica das oportunidades de emprego e pela concentração nos centros urbanos mais dinâmicos.

Os sistemas económicos desregulados (ao estilo "laissez faire") apresentam múltiplos mecanismos de produção de desigualdades que se auto-alimentam. Isso é bem sabido de todos os economistas e políticos, embora seja permanentemente sonegado. O mecanismo de concentração geográfica das oportunidades de emprego, e logo da procura de casas para habitação, e logo da procura de casas enquanto aplicação financeira, é apenas um exemplo.

 

17 - Isto é uma crise da oferta?

 

Imagem: Gordon Nye @jewishcurrents.org.

 

A crise no sector imobiliário é-nos vendida actual e sistematicamente como uma crise de oferta. Mesmo os partidos mais à esquerda no espectro político, que supostamente defendem os interesses dos menos poderosos, alinham explícita ou implicitamente neste discurso. Dele fazem parte as afirmações recorrentes sobre a necessidade de construir mais habitações, seja através do sector público, seja através do sector privado.

No entanto, esta narrativa não corresponde à realidade. Por diversos motivos.

Se essa narrativa existe, é ubíqua, e não corresponde à realidade, é porque faz, ela própria, parte da propaganda do sistema que defende o funcionamento da economia através de mercados desregulados e, mais geralmente, do capitalismo. De facto, fazer as pessoas acreditar que a crise no mercado da habitação se ultrapassa construindo mais casas é fazer o que o capitalismo faz de melhor: aproveitar todas as crises para gerar novas oportunidades de negócio. Mais do que isso, é desviar a atenção das pessoas de outras causas, porventura mais importantes ou mais radicais, impedindo que sejam questionadas e alteradas, e com isso protegendo os negócios imobiliários que já existem e existirão no futuro.

Imaginemos que o preço do ouro no mercado global apresenta uma subida muito significativa durante a última década. Em primeiro lugar, ninguém chamaria a isso uma "crise": pelo contrário, seria possivelmente uma óptima oportunidade fazer negócio. Mas se, por algum motivo, estivéssemos preocupados com esse aumento do preço e quiséssemos garantir que o preço estagnava ou diminuía, será que aquilo que nos ocorreria seria incentivar as empresas mineiras a extrair mais ouro das entranhas da Terra? Duvido. Todos sabemos que o preço do ouro, tal como o preço dos diamantes e de muitas outras coisas, não é determinado pela procura real, isto é, pela procura do bem para utilização em processos produtivos, ou pela oferta real, isto é, pela quantidade produzida em cada momento. O preço desses bens é determinado, acima de tudo, por razões financeiras, no jogo da procura das aplicações mais rentáveis em termos de mais-valia de compra e venda. Assim é também, cada vez mais, no mercado da habitação.

Mas para além do preço das casas estar cada vez mais desligado da procura e da oferta reais (conforme defini atrás), este mercado põe em confronto agentes económicos com motivações e poderes muito desiguais: ao mesmo tempo que há famílias que necessitam urgentemente de encontrar um sítio onde morar, há investidores que têm todo o tempo do mundo para esperar pela melhor oferta enquanto os imóveis apodrecem.

Não é, portanto, uma crise da oferta, no sentido de que há pouca quantidade oferecida e os problemas se resolveriam se a quantidade oferecida aumentasse, por exemplo através de mais construção. É uma crise que tem a ver com as características do mercado em si mesmo, com o tipo de oferta – quem são os proprietários, quais as suas motivações –, com o tipo de procura – quem são os compradores, quais as suas motivações –, e com todo o sistema económico e legal que fundamenta e protege os interesses e os poderes desiguais de uns e outros.

 

18 - O que esperar dos poderes políticos?

Os poderes políticos, o governo, os partidos maiores e os interesses económicos preponderantes irão insistir na narrativa da necessidade do aumento da quantidade de casas oferecidas no mercado da habitação. Isso não só preserva imaculado o arquétipo do mercado livre que funciona de forma óptima com apenas uns piparotes aqui e acolá para corrigir o rumo, como cria enormes oportunidades de negócio.

As oportunidades de negócio que irão surgir em consequência da acção do governo irão adicionar-se às oportunidades que, de qualquer modo, já existem, e das quais os preços elevados dos imóveis são causa e consequência. Só que essas oportunidades de negócio terão requintes capitalistas que interessa realçar.

 

Imagem: Expresso.

 

Sob o pretexto da necessidade do aumento da construção de imóveis, os governos irão desviar dinheiro público, isto é, o dinheiro que o cidadão comum como eu e o leitor paga ao Estado, por exemplo de cada vez que compra um pão, sob a forma de IVA, para transferi-lo para os grandes construtores sob a forma de incentivos. Ao mesmo tempo, irão conceder-lhes benefícios fiscais, o que na prática conduz ao mesmo resultado.

Os governos irão fazer alterações legais para que, em nome do interesse público, se possa construir em locais onde antes era proibido. Consequentemente os centros urbanos ficarão ainda mais concentrados e com menos espaços verdes do que antes, e a paisagem rural e até os parques naturais ficarão ameaçados por este incontornável "interesse estratégico nacional".

Como a construção de imóveis é um processo que demora alguns meses ou anos, e na medida em que a contestação pública prosseguir, o governo irá também tomar algumas medidas paliativas instantâneas para acalmar os ânimos. Essas medidas poderão passar, por exemplo, por incentivos fiscais ao arrendamento, ou à diminuição do preço do arrendamento, que no fundo resultariam na transferência de dinheiro dos contribuintes para os proprietários. O governo também pode conceder apoios directos às famílias mais necessitadas. Note-se que isso acaba por funcionar do mesmo modo, como uma transferência do dinheiro dos contribuintes para os proprietários. No entanto, os governos de direita tentam evitar essa modalidade de apoio, não só porque isso dá às pessoas a ideia de que o governo pode subsidiar os mais necessitados, como pode revoltar os eleitores que os apoiam e que acreditam que os mais necessitados são apenas uns preguiçosos que gostam de mamar subsídios.

Se a contestação não amainar, e em vez disso se intensificar, o governo talvez possa, em último recurso, revogar a Lei Cristas (Lei nº31/2012 de 13 de Agosto). Na prática isso significaria: mexer nas durações dos contratos de arrendamento, aumentando-os, e nas condições da sua denúncia, protegendo os inquilinos; fixar máximos para os aumentos das rendas e (pouco expectável) para os valores absolutos das rendas; e impedir despejos sumários, sobretudo por incapacidade económica.

 

19 - Os resultados previsíveis

O aumento da quantidade oferecida de um bem, mantendo-se tudo o resto igual ("ceteris paribus" na linguagem dos economistas), pressiona os preços no sentido descendente. No entanto, tudo o resto nunca se mantém igual, e cada mercado pondera de forma diferente o conjunto complexo de factores que acaba por determinar os preços e as quantidades transaccionadas. A imagem que nos tentam vender é a de que se a construção aumentar, os preços das casas vão descer. No entanto, há muitas razões para acreditar que isso não vai ser assim, ou que só o seria num prazo muito longo e com um aumento da oferta de tal ordem que iria pôr em causa outros interesses, como os da sustentabilidade ambiental ou do ordenamento do território.

Mais previsivelmente o preço da habitação continuará a ser determinado pela procura crescente enquanto aplicação financeira, ou para efeitos de afectação ao sector do turismo, ou para alojar famílias cada vez mais unipessoais e migrantes internos e externos, e pela enorme capacidade de resistência à descida dos preços, quer para arrendamento, quer para venda, por parte dos proprietários. Cá estaremos para ver, e sentir, se assim será ou não.

 

20 - O que devia mas não será feito

O que não é de todo de esperar da acção governativa são medidas que ataquem o problema na sua raiz, uma vez que a raiz do problema é o próprio capitalismo. O capitalismo não implica apenas a não intervenção do Estado nos preços e quantidades das transacções nos diversos mercados, mas também uma série de outras condições com repercussão directa nesta crise da habitação, isto é, neste confronto entre baixos rendimentos e preços elevados das casas.

Uma das coisas que é fundamental ao capitalismo é a existência da propriedade privada e a possibilidade da sua acumulação sem limites. No entanto, esse princípio fundamental deve ser questionado por todos nós. Considere-se, por exemplo, o caso do território de um país como Portugal. Esse território já existia antes de nós nascermos e irá continuar a existir depois de morrermos.  Que sentido faz uma pessoa afirmar a sua posse? O dono não foi capaz de fabricar as rochas, nem as árvores, nem o solo, nem os animais e as outras plantas. Mas comprou a propriedade disso de alguém. Esse alguém, em tempos idos, comprou de outro alguém. Esse outro alguém porventura decidiu, pela força, que havia de governar naquele pedaço de terra. E, pelo caminho, muitos terão herdado a terra que já vinha dos seus pais.

Pelo contrário, muitos de nós nascemos para um mundo que já tem dono. Se não encontrarmos ninguém que nos queira vender, e se não formos capazes de o fazer pela força, não só nunca teremos um pedaço nosso, como estaremos condenados a pisar, durante toda a vida, chão que pertence a outros.

Foto: PublicDomainPictures.net.

 

Há comunidades neste planeta que encaram este assunto de forma diferente, por exemplo consignando o direito de usufruto de um terreno por um prazo determinado, ao fim do qual ele regressa à esfera colectiva. Noutros locais e/ou noutros tempos, a casa é fornecida pelo colectivo a cada família e as terras em torno da casa são integralmente comunais. Mas facilmente poderemos imaginar outros sistemas, bastando para isso colocarmo-nos na tal situação hipotética de vivência numa verdadeira democracia.

Para atacar o problema na sua raiz não é sequer necessário extinguir a propriedade privada dos bens, nem dos meios de produção. Basta que essa propriedade não seja ilimitada. Em diversos locais neste planeta as comunidades fixam máximos à acumulação de riqueza e também ao número de imóveis que qualquer pessoa pode possuir. Imagine como seria o mercado imobiliário português se cada pessoa só pudesse ser dona de uma casa.

Noutros locais, embora não existam máximos, existem obrigações acrescidas perante a comunidade quando se possui muita riqueza. Os impostos sobre a propriedade são entre nós praticamente inexistentes. O IMI, imposto sobre os imóveis, tem valores que podem preocupar os proprietários das casas onde vivem com muito baixos rendimentos, mas que são totalmente irrisórios para quem tem grandes rendimentos, grande riqueza ou possui vários imóveis. Imagine como seria o mercado se o IMI para segundas e terceiras casas fosse verdadeiramente um encargo pesado para os proprietários.

O capitalismo, para além de se basear na existência de propriedade privada ilimitada, também se baseia na comodificação de todas as coisas, isto é, na transformação de tudo, seja a água dos rios, o nosso tempo ou o nosso corpo, em produtos transaccionáveis em mercados. No entanto, é possível decretar a proibição de compra e venda de certos bens ou serviços. E se as casas fizessem parte dessa lista de bens não transaccionáveis? Menos extrema seria, por exemplo, a medida de extinguir as mais-valias na transacção de casas. Nesse contexto, uma casa só poderia ser vendida pelo seu preço de compra pelo proprietário que agora a quer vender, ajustado da inflação. Não existiria qualquer incentivo para fazer aplicações financeiras em imóveis, nem para os ter parados, a apodrecer, à espera de um bom negócio. Mas poderíamos ser ainda menos extremos, permitindo a existência dessas mais-valias, mas fixando impostos elevados às mesmas, precisamente ao contrário do que agora é feito, sobretudo relativamente às empresas.

Continuando a atacar a raiz dos problemas, a riqueza gerada nos processos produtivos devia ser distribuída equitativamente pelos trabalhadores que os fazem funcionar. Parece um princípio simples e justo, mas é precisamente a sua não observância que sustém o sistema económico capitalista. De facto, mesmo considerando a possibilidade de propriedade privada ilimitada e transmissível de pais para filhos, a acumulação de grandes fortunas seria quase impossível se as fontes de rendimento de todas as pessoas fossem apenas o seu trabalho. O que permite a acumulação de grandes fortunas, e que algumas pessoas possuam dezenas ou centenas de casas enquanto outras não têm nenhuma, é a existência de rendimentos de capital. E os rendimentos de capital correspondem à parte da riqueza gerada nos processos produtivos de que os seus donos se apropriam e que, desse modo, não chega a ser distribuída pelos trabalhadores. Note-se, a título de exemplo, que em Portugal só cerca de 50% da riqueza gerada é distribuída pelos trabalhadores, incluindo os gestores e todos os cargos de administração das empresas.

Mas não só a riqueza podia e devia ser distribuída por quem a gera, como essa distribuição podia e devia ser mais equitativa, garantindo níveis de vida elevados para todos, em vez de salários gigantes para muito poucos e salários de miséria para a grande maioria.

De uma forma ou de outa, se a riqueza fosse melhor distribuída, as pessoas teriam rendimentos suficientes para pagar as casas, mesmo que elas pudessem ficar mais caras.

Apesar disso, a compra de uma casa implica, para uma pessoa comum, um gasto equivalente a muitos anos de poupança. E como muitas pessoas não nascem com direito à propriedade de uma casa, e precisam dela assim que se movem para fora da casa dos pais, elas sujeitar-se-ão à necessidade de comprar casa quando ainda não tiveram tempo suficiente para poupar. Ou seja, irão necessitar de crédito.

O preço do dinheiro, isto é, a taxa de juro, podia e devia ser fixada pelos governos. O juro, em si mesmo, é mais um rendimento de capital que durante uma boa parte da história da humanidade foi encarado como um pecado. Podia, perfeitamente, ser abolido, não fosse o funcionamento dos mercados financeiros ser um dos pilares no qual assenta o sistema económico que temos. Dirão os seus defensores que a inexistência de juro iria desencadear processos inflacionários. Isso não é necessário, porque a inexistência de juro não implica necessariamente a existência de empréstimos ilimitados. De resto, mesmo que assim fosse, os preços poderiam ser limitados.

As possibilidades são imensas assim que deixamos de estar presos às economias liberais!

 

21 - O SAAL e o perigo do poder popular

Foto: encontrada no artigo de Catarina Pires, com o título "Operações SAAL: pode a habitação em Lisboa aprender com este sonho de Abril?", publicado a 25 de Abril de 2023 em https://amensagem.pt. "Apresentação da maquete da operação SAAL no Páteo Vila Fernades, em São Bento, Lisboa, pelos arquitetos Manuel Tainha e Fernando Bagulho [1976]. O projeto não foi construído. Foto cedida por Fernando Bagulho."

 

O Serviço de Apoio Ambulatório Local funcionou entre Agosto de 1974 e Outubro de 1976, com o objectivo de erradicar os bairros de barracas e as ilhas, construindo casas dignas para os seus moradores. O Estado financiou equipas multidisciplinares de arquitectos, engenheiros, assistentes sociais e outros, que trabalhavam directamente no terreno e em parceria com as populações visadas, organizadas em associações ou cooperativas. Sempre que possível as novas casas eram construídas no mesmo local, e todo o processo era financiado pelo Estado.

O programa foi extinto pelo primeiro governo constitucional, liderado pelo Partido Socialista de Mário Soares. No momento da sua extinção tinha em curso 169 operações de urbanismo envolvendo mais de 40 mil famílias. Até então tinha concluído 136 habitações novas e 24 recuperações, estando em fase de construção 2259 habitações. Havia 5061 habitações novas e 545 recuperações com projecto aprovado e prontas a arrancar no início de 1977.

Foi um projecto morto à nascença, assim que começava a dar os primeiros frutos. Interessa saber ou relembrar que este tipo de projectos sempre foram possíveis, mas nunca foram executados, tirando este período excepcional logo depois do 25 de Abril, porque havia demasiados interesses e demasiado dinheiro em jogo. E não só!

Entre outros, um dos fortes motivos pelos quais os que ainda tinham algum poder em Portugal sentiram urgência em extinguir políticas como a Reforma Agrária ou a concretizada pelo SAAL era que estas políticas atribuíam ao povo um poder directo significativo na condução das escolhas públicas.

Quando Marcello Caetano foi obrigado a abdicar do poder, no 25 de Abril, ele preocupou-se com a transição do poder para António de Spínola, "caso contrário o poder poderia cair na rua"! Spínola partilhava dessa preocupação. Depois deles, Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral, Melo Antunes, Ramalho Eanes, Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Aníbal Cavaco Silva, António Costa, Augusto Santos Silva, Luís Montenegro, Pedro Pinto e tantos, tantos outros manifestaram o seu medo e/ou repúdio por esta coisa do poder popular, isto é, da democracia directa e participativa, em vez do sistema que temos de democracia representativa. Faz sentido: é o sistema que temos que não só lhes garante os cargos, como protege os interesses económicos dos que os sustentam.

 

22 - E, no entanto, a Constituição!...

O artigo 65º da Constituição da República Portuguesa diz que "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar". Diz ainda que "incumbe ao Estado programar e executar uma política de habitação (...), promover (...) a construção de habitações económicas e sociais, estimular a construção privada com subordinação ao interesse geral (...), incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução". E continua: "o Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar", recorrendo, se for caso disso, a expropriações.

O texto original da Constituição, de 1976, estabelecia, no seu artigo 2º, que "a República Portuguesa é um Estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democrática, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras". No entanto, fruto da ignorância dos eleitores (que perdura), da propaganda e do sistema político que foi construído, quase todos os partidos políticos, incluindo o Partido Socialista, votaram pela eliminação da referência à transição para o socialismo.

 

Não tiveram, nem nessa altura, nem nas posteriores revisões constitucionais, nem agora, a coragem de simplesmente abolir o artigo 65º e o direito à habitação para todos. Mas também não precisaram, porque perceberam que podem simplesmente não cumprir a Constituição e nada lhes acontece. É assim com este artigo e com muitos outros.

Na tomada de posse, o Presidente da República Portuguesa, o Primeiro-Ministro e os restantes membros do governo, o Provedor de Justiça e os presidentes das assembleias legislativas regionais prestam compromisso de honra de defender e fazer defender a Constituição. Depois não cumprem. E quando não cumprem, só eles mesmos podem colocar uma acção no Tribunal Constitucional, contra o Estado português. Coisa que, obviamente, não fazem.

Tudo isto foi construído com o consentimento do eleitorado português. Agora já sabe.

 

23 - Post Scriptum: a responsabilidade eleitoral, a abstenção e os egoístas

Programas eleitorais extensos e difíceis de ler e compreender, promessas que não são cumpridas, partidos com propostas semelhantes, defesa de interesses próprios ou de grupos financeiros em vez dos interesses dos eleitores, inutilidade do voto, identificação com comportamentos do grupo a que se pertence, caciquismo, falta de disponibilidade para compreender o processo eleitoral, inexistência de consequências, são algumas das muitas razões que os abstencionistas apresentam para não votarem.

As narrativas dos que se abstêm vêm muitas vezes associadas a uma ideia de fatalismo, de inevitabilidade, de impossibilidade de alteração da realidade que é como é. Isso pode aplicar-se aos partidos políticos, aos seus dirigentes, ao sistema político, aos resultados eleitorais, aos impostos, ao funcionamento da economia, etc.

Quando, alternativamente, é necessário encontrar responsáveis, geralmente o dedo é apontado aos "políticos". O político não é encarado como um cidadão comum que se filia num partido e aparece mais ou menos bem posicionado numa lista eleitoral; antes é encarado como um profissional da política, uma pessoa que não trabalha e que vive à conta dos partidos. Mais do que isso, para muitos eleitores, os políticos têm características de personalidade distintas: são bons falantes mas intrinsecamente incumpridores, vestem-se bem, manipulam e dissimulam, enganam, mentem, utilizam o poder que têm para prosseguir os interesses pessoais ou de um grupo restrito de pessoas que não têm cara.

É fácil, para todos nós, responsabilizar os políticos pelo estado das coisas quando algo está mal. Algumas, possivelmente muitas, das críticas que são feitas aos políticos estarão correctas. No entanto, acusá-los de defenderes os seus interesses pessoais revela da nossa parte uma grande ingenuidade. Mais sensato da nossa parte seria, em vez de acreditar na existência de pessoas bondosas que vão dar tudo por defender os nossos interesses, defendermos nós mesmos os nossos interesses!

A Constituição da República Portuguesa, o sistema político, a própria existência de partidos e de políticos, as eleições, os círculos eleitorais, a Assembleia da República, tudo isso pode ser alterado pela vontade dos eleitores. E quem diz isso, diz necessária e consequentemente a existência ou não de impostos e de que tipos, a construção de estradas ou de ferrovias, a nacionalização ou privatização dos serviços essenciais, a fixação dos preços, etc.

Quem se convence a si próprio e aos outros de que "tanto faz" ou de que "não há nada a fazer", desresponsabiliza-se, atirando a culpa para o destino ou para os "políticos" ou outro grupo que defende os respectivos interesses. Mas feliz ou infelizmente as nossas atitudes de desresponsabilização não fazem com que a nossa responsabilidade objectiva desapareça. Isso é assim para todos os eleitores, quer votem, quer não.

Quando algo está a acontecer, por exemplo um ser humano frágil está a ser violentado por outro mais robusto à frente dos nossos olhos, os que nada fazem para o modificar estão a permitir que os acontecimentos sigam o seu rumo expectável. Ou seja, estão implicitamente a permitir que isso seja assim.

Nós queremos ter acesso a habitação. Já nem pedimos que nos dêem casa, mas apenas que o rendimento do nosso trabalho seja suficiente para pagarmos uma, nem que seja a 40 anos, e nos permita em simultâneo ter um nível de vida minimamente digno. E o mesmo pode ser dito em relação a um sistema de saúde que fomente a saúde e não se limite a evitar as piores doenças. Ou em relação a um sistema de educação que nos faça crescer para o mundo e para a vida e para nós mesmos. Ou em relação a um sistema de transportes que seja eficaz e ambientalmente sustentável. Ou em relação a muitas outras coisas que dependem das nossas decisões colectivas.

Mas, ao longo de décadas, em vez de aceitarmos a nossa responsabilidade conjunta e individual na produção dessas condições, delegámos a responsabilidade nos outros, desresponsabilizámo-nos, e acabámos num caldo mental paradoxal em que ao mesmo tempo os acusamos de todos os males e de serem todos iguais e corruptos, mas também interiorizamos a sua propaganda, por exemplo sobre as economias de mercado e a inevitabilidade de tantas coisas.

Até acreditámos e continuamos a acreditar no chavão do "não há dinheiro", e nem sequer abrimos os olhos à realidade para questionar de onde veio todo o dinheiro que financiou o PRR.

Se hoje temos dificuldade em pagar uma casa, isso foi sem dúvida porque "eles" defenderam os seus interesses. Mas também foi porque nós não soubemos defender os nossos. Oxalá isso pudesse servir para nos acordar. Nisso, e noutras coisas, os manifestantes que têm saído à rua estão lá para nos ajudar.

 

AWF, Angra,17 de Novembro de 2026

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