irresponsabilidade ilimitada: abril 2013

Finalmente, mais de um mês depois da minha reclamação junto da ERSE, recebi uma resposta que explica porque é que tive um aumento de 5,5% na factura da electricidade quando a ERSE anuncia um aumento máximo das tarifas transitórias de 2,8%:

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Atendendo ao exposto, vimos informar que no comunicado da ERSE relativo às tarifas de eletricidade para o ano de 2013 é referida uma variação tarifária de 2,8% entre 2012 e 2013 para as Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN), em Portugal Continental.

É importante sublinhar que o acréscimo de 2,8% é um valor médio, obtido tendo em conta a totalidade dos clientes em BTN, sendo que as variações tarifárias por opção tarifária e por consumidor podem ser superiores ou inferiores em relação a este valor médio.

Adicionalmente salienta-se que a ERSE divulga na sua página de internet informação mais detalhada sobre as variações tarifárias, dando a conhecer nomeadamente o valor da variação tarifária por opção tarifária e por termo tarifário. Esta divulgação é feita através do documento “Estrutura Tarifária do Setor Elétrico em 2013”, a qual está acessível através da ligação http://www.erse.pt/pt/electricidade/tarifaseprecos/2013/Documents/Estrutura%20Tarif%C3%A1ria%20SE%202013%20(FINAL).pdf
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É... de facto é importante sublinhar!... Os senhores da ERSE e os outros que mandam neles talvez se tenham esquecido de sublinhar... que o aumento de 2,8% era um aumento qualquer, para um cliente qualquer fictício, mas não para mim e para outros muitos milhões. Senão, veja-se o que é dito num documento oficial da ERSE:

Nesse outro documento que eles indicam, intitulado "estrutura tarifária do setor elétrico em 2013", o quadro com as variações tarifárias para clientes de BTN (baixa tensão normal), que somos quase todos nós, é o seguinte (clique para ampliar):

Quando a EDP apresenta lucros, e recorde-se que lucros são excedentes, são o dinheiro que sobra depois de se ter pago tudo o que havia para pagar, de 1182 milhões de euros no ano passado, o que é que justifica o aumento de preço anunciado de 2,8%?... E o que é que justifica o aumento de preço efectivo seja muitas vezes bem acima dos 5%?...

De acordo com a informação divulgada na página de internet da ERSE, a sua missão implica, logo à cabeça,

"A proteção dos direitos e os interesses dos consumidores, em particular dos clientes finais economicamente vulneráveis, em relação a preços, à forma e qualidade da prestação de serviços, promovendo a sua informação, esclarecimento e formação"

Escusado será dizer que a missão de qualquer governo de qualquer país é olhar pelos interesses da sua população.

É caso então para perguntar o que é que a ERSE e o governo andam a fazer, e o que é que nós andamos a fazer que permitimos que eles brinquem deste modo connosco e em alternativa defendam os interesses dos que mais têm!

Os senhores da ERSE estão a mando do governo. Os senhores do governo estão a mando da "troika". E os senhores da "troika" estão a mando de quem?... Vejam lá o texto introdutório do decreto-lei que origina estas mudanças no fornecimento de electricidade:

Se o objectivo da "troika" é apenas o equilíbrio das contas públicas, e se a EDP dá lucros chorudos, então a sua privatização e a liberalização deste mercado beneficia quem?...