Para matar um pouco a ignorância...

Deixo-vos um discurso proferido na assembleia geral das Nações Unidas em 1979.

O autor é o que menos importa. Importa é pensarmos que em 1979, tal como muitos anos antes, e tal como agora em 2023, há muitos problemas no mundo que permanecem, há dedos que os apontam inequivocamente, e há multidões de ignorantes involuntários e outras multidões de ignorantes por vontade própria: cansados de levarem pancada quotidiana, dizem a si mesmos que não têm energia para a luta conjunta, e enfiam-se no telemóvel.

Este discurso toca nos problemas do colonialismo, inclusive o colonialismo económico, imperialismo, apenas uma faceta do capitalismo. Toca nas guerras todas que há pelo mundo fora, no desperdício de recursos e vidas que elas implicam. Apesar de ser ainda um discurso apologista do crescimento, compreensível para a época e considerando o estado dos países menos desenvolvidos de então, toca na crise energética e na poluição. Toca no problema das dívidas públicas impagáveis e na desadequação do sistema monetário e financeiro internacional. Toca na necessidade de solidariedade e de atenção às necessidades humanas fundamentais. Toca, e deve tocar, na dignidade de todos.

São problemas que existiam em 1979, que existiam antes disso, e que infelizmente continuam a existir ainda hoje. E continuarão a existir enquanto não lutarmos todos contra a ignorância e a apatia.

O autor do discurso é o que menos importa. Mas não deixa de ser interessante considerar que é uma pessoa não raras vezes achincalhada pelos defensores do sistema capitalista que perpetua estes problemas todos. Não é de admirar. O autor não será perfeito. O que fez ao longo da vida não terá sido perfeito. Mas mil vezes a sua prática e as suas ideias às que hoje proliferam muito para lá da exaustão na nossa sociedade, sobretudo nas mãos e nas bocas de quem tem algum pequeno poder (e se calhar não devia).

Infelizmente a guerra e a brutalidade nunca estiveram ausentes da história da humanidade, nem da contemporânea. Os contemporâneos, no entanto, parece que acordaram agora para ela assim que a enorme máquina de preservação dos "valores do mundo ocidental", leia-se do capitalismo e da ordem que perpetua os já muito antigos problemas mundiais, lhes trouxe notícias mastigadas para fácil compreensão: os maus invadiram os bons! O incitamento para nos unirmos todos pela boa causa veio logo a seguir: vamos enviar armamento para ajudar os bons a combater os maus!

No entanto, já este discurso, que vos parecerá longo, certamente não apropriado para uma leitura de 10 segundos no facebook, tal como têm obrigatoriamente de ser quaisquer textos que tentem combater a ignorância, alertava para a tragédia da guerra:

"Com 300 biliões de dólares poderiam construir-se num ano 600 mil escolas com capacidade para 400 milhões de crianças; ou 60 milhões de moradias confortáveis com capacidade para 300 milhões de pessoas; ou 30 mil hospitais com 18 milhões de leitos; ou 20 mil fábricas capazes de gerar emprego para mais de 20 milhões de trabalhadores; ou habilitar para a rega 150 milhões de hectares de terra, que com um nível técnico adequado podem alimentar 1000 milhões de pessoas. Isto é o que a humanidade esbanja cada ano na esfera militar. Considere-se, ademais, a enorme quantidade de recursos humanos em plena juventude, recursos científicos, técnicos, combustível, matérias-primas e outros bens. Este é o preço fabuloso de que não exista um verdadeiro clima de confiança e de paz no mundo.

(...)

Uns países possuem, enfim, abundantes recursos, outros não possuem nada. Qual é o destino destes? Morrerem de fome? Serem eternamente pobres? Para o que serve então a civilização? Para o que serve a consciência do homem? Para o que servem as Nações Unidas? Para o que serve o mundo? Não se pode falar de paz em nome das dezenas de milhões de seres humanos que morrem cada ano de fome ou de doenças curáveis em todo o mundo. Não se pode falar de paz em nome de 900 milhões de analfabetos.

(...)

As bombas poderão matar os esfomeados, os doentes, os ignorantes, mas não podem matar a fome, as doenças, a ignorância.

Digamos adeus às armas e consagremo-nos civilizadamente aos problemas mais agoniantes da nossa era. Essa é a responsabilidade e o dever mais sagrado de todos os estadistas do mundo. Essa é, ademais, a premissa indispensável da sobrevivência humana."

Aqui fica então o discurso completo, de 12 de Outubro de 1979:

Muito estimado Senhor Presidente;

Distintos representantes da comunidade mundial:

Não vim falar de Cuba. Não venho expor no seio desta Assembleia a denúncia das agressões de que tem sido vítima o nosso pequeno, porém digno país durante 20 anos. Também não venho ferir com adjectivos desnecessários o vizinho poderoso em sua própria casa.

Trazemos o mandato da Sexta Conferência de Chefes de Estado ou de Governo do Movimento dos Países Não Alinhados, para apresentar perante as Nações Unidas o resultado de suas deliberações e as posições que delas se derivam.

Somos 95 países de todos os continentes, que representam a imensa maioria da humanidade. Une-nos a determinação de defender a colaboração entre os nossos países, o livre desenvolvimento nacional e social, a soberania, a segurança, a igualdade e a livre determinação. Estamos associados no empenho por mudar o actual sistema de relações internacionais, baseado na injustiça, na desigualdade e na opressão. Actuamos na política internacional como um factor global independente.

Reunido em Havana, o Movimento acaba de reafirmar os seus princípios e confirmar os seus objectivos.

Os Países Não Alinhados insistimos em que é necessário eliminar a abissal desigualdade que afasta os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento. Por isso lutamos para suprimir a pobreza, a fome, a doença e o analfabetismo de que padecem ainda centenas de milhões de seres humanos. Aspiramos a uma nova ordem mundial, baseada na justiça, na equidade e na paz, que substitua o sistema injusto e desigual que hoje prevalece, em que, segundo foi proclamado na Declaração de Havana, "a riqueza continua concentrada nas mãos de umas poucas potências cujas economias, fundadas na delapidação, são mantidas graças à exploração dos trabalhadores e à transferência e à pilhagem dos recursos naturais e outros recursos dos povos da África, América Latina, Ásia e demais regiões do mundo".

Entre os problemas que a Assembleia-Geral deverá debater neste período de sessões, a paz figura no primeiro lugar das preocupações. A procura da paz constitui também uma aspiração do Movimento de Países Não Alinhados e tem sido objecto da sua atenção na Sexta Conferência. Porém, a paz para os nossos países é indivisível. Queremos uma paz que beneficie por igual aos grandes e aos pequenos, aos poderosos e aos fracos, que abranja todos os âmbitos do mundo e chegue a todos seus cidadãos.

Desde sua própria fundação, os Países Não Alinhados consideram que os princípios da coexistência pacífica devem ser a pedra angular das relações internacionais, constituem a base do fortalecimento da paz e da segurança internacional, da redução do acanhamento e da extensão desse processo a todas as regiões do mundo e a todos os aspectos das relações, e devem ser aplicados universalmente nas relações entre os Estados. Mas, ao mesmo tempo, a Sexta Reunião de Cúpula considerou que esses princípios da coexistência pacífica incluem também o direito dos povos sob a dominação estrangeira e colonial à livre determinação, à independência, a soberania, a integridade territorial dos Estados, o direito de cada país a pôr término à ocupação estrangeira, à aquisição de territórios pela força e a escolher seu próprio sistema social, político e económico.

Só assim a coexistência pacífica poderá ser a base de todas as relações internacionais.

Não é possível negá-lo. Quando se analisa a estrutura do mundo contemporâneo comprova-se que esses direitos dos nossos povos não estão ainda garantidos. Os Países Não Alinhados sabemos bem quais são os nossos inimigos históricos, donde vêm as ameaças e como devemos combatê-las. Por isso, acordamos em Havana reafirmar que:

"A quinta-essência da política do não alinhamento, em conformidade com os seus princípios originais e carácter fundamental, traz consigo a luta contra o imperialismo, o colonialismo, o neocolonialismo, o apartheid, o racismo, incluído o sionismo e qualquer forma de agressão, ocupação, dominação, ingerência ou hegemonia estrangeiras, assim como a luta contra as políticas de grande potência ou de blocos".

Assim se compreende que também a Declaração de Havana associou a luta pela paz com "o apoio político, moral e material aos movimentos de libertação nacional e à realização de acções conjuntas para eliminar a dominação colonial e a discriminação racial".

Os Países Não Alinhados sempre concedemos grande importância à possibilidade e à necessidade da distensão [alívio de tensão] entre as grandes potências. Daí que a Sexta Conferência assinalasse, com grande preocupação, o facto de que depois da Cúpula de Colombo se tenha produzido uma certa estagnação no processo desta distensão, que também continua sendo limitado, "tanto em seu alcance como geograficamente".

Partindo dessa preocupação, os Países Não Alinhados – que fizeram do desarmamento e da desnuclearização um dos objectivos permanentes e mais destacados da sua luta, e tiveram a iniciativa na convocatória do Décimo Período Extraordinário de Sessões da Assembleia-Geral sobre o Desarmamento – examinaram na sua Conferência os resultados das negociações sobre as armas estratégicas e os acordos denominados SALT-II. Consideram que esses acordos constituem um passo importante nas negociações entre as duas principais potências nucleares e que poderiam desembaraçar o caminho para as negociações mais amplas que conduzissem ao desarmamento geral e à diminuição das tensões. Mas, para os Não Alinhados esses tratados não são mais do que uma parte do avanço rumo à paz. Embora as negociações entre as grandes potências constituíssem um elemento decisivo no processo, os Não Alinhados reiteraram mais uma vez que o empenho por consolidar a distensão, por estendê-la a todas partes do mundo e por evitar a ameaça nuclear, a acumulação de armamentos e, afinal, a guerra, é uma tarefa em que todos os povos devem participar e exercer a sua responsabilidade.

Senhor Presidente:

Na base da concepção da universalidade da paz, e da necessidade de associar a busca da paz, estendida a todos os países, com a luta pela independência nacional, a plena soberania e a igualdade entre os Estados, os Chefes de Estado ou de Governo que nos reunimos na Sexta Conferência de Havana dedicamos a nossa atenção aos problemas mais prementes em África, na Ásia, na América Latina e noutras regiões. É importante sublinhar que partíamos de uma posição independente e não vinculada a políticas que possam derivar da contradição entre as grandes potências. Se apesar desse enfoque, objectivo e não comprometido, a revisão dos acontecimentos internacionais se transforma num anátema contra os sustentadores do imperialismo e do colonialismo, isso não faz mais do que reflectir a essencial realidade do mundo contemporâneo.

Assim, ao iniciar a sua análise da situação em África, e depois de constatar o avanço registado na luta dos povos africanos pela sua emancipação, os Chefes de Estado ou de Governo salientaram, como problema fundamental da região, a necessidade de erradicar do continente, e em especial da África Meridional, o colonialismo, o racismo, a discriminação racial e o apartheid.

Foi indispensável sublinhar que as potências colonialistas e imperialistas continuavam as suas políticas agressivas com o propósito de perpetuar, recuperar ou alargar a sua dominação e exploração das Nações Africanas.

Não é outra a dramática situação da África. Os Países Não Alinhados não podiam deixar de condenar os ataques a Moçambique, Zâmbia, Angola, Botswana, as ameaças ao Lesoto, as tentativas de desestabilização permanentes naquela zona, o papel dos regimes racistas da Rodésia e da África do Sul. A necessidade de atingir, em prazo peremptório, a plena libertação do Zimbabwe e da Namíbia, não é apenas uma causa dos Países Não Alinhados ou das forças mais progressistas da nossa época, mas constitui já acordos da comunidade internacional, através das Nações Unidas, e implica deveres que são incontornáveis e cuja infracção supõe também a necessidade de uma denúncia internacional. Por isso, quando os Chefes de Estado ou de Governo aprovaram na Declaração Final condenar pelos seus nomes um grupo de países ocidentais, e em primeiro lugar os Estados Unidos da América, por sua colaboração directa e indirecta na manutenção da opressão racista e da criminosa política da África do Sul e, em troca, reconheceram o papel realizado pelos Países Não Alinhados, as Nações Unidas, a Organização da Unidade Africana, os países socialistas e os países escandinavos e outras forças democráticas e progressistas em apoio à luta dos povos de África, não há nisto a menor manifestação de inclinação ideológica, é simplesmente a expressão fiel da realidade objectiva. Condenar a África do Sul sem mencionar aqueles que tornam possível sua criminal política teria sido incompreensível.

Da Sexta Conferência de Cúpula surge, com mais força e mais urgência que nunca, a necessidade de terminar com uma situação em que não apenas está envolvido o direito dos povos do Zimbabwe e da Namíbia à sua independência e o requerimento inadiável de que os homens e mulheres negros da África do Sul atinjam um status em que sejam considerados como seres humanos iguais e respeitados, senão que também se assegurem as condições de respeito e paz para todos os países da região.

O apoio continuado aos Movimentos de libertação nacional, à Frente Patriótica e à SWAPO, foi uma decisão tão unânime como prevista. E não se trata aqui – digamo-lo bem – de expressar uma preferência unilateral pelas soluções através da luta armada. A verdade é que a Conferência elogiou o povo da Namíbia e a SWAPO, sua autêntica e única representação, por ter intensificado a luta armada e por avançar nela, e solicitou um apoio total e eficaz para essa forma de combate. Mas isso deve-se a que os racistas sul-africanos têm fechado todos os caminhos de verdadeira negociação e a que as tentativas de soluções negociadas não passaram de meros estratagemas.

A atitude diante das decisões da Commonwealth nas suas reuniões de Lusaka, no passado Agosto, convocando uma conferência pelo Governo britânico como autoridade na Rodésia do Sul, para discutir os problemas do Zimbabwe, serviu para confirmar que os Países Não Alinhados não se opõem a soluções que possam ser alcançadas sem a luta armada, sempre que delas possa surgir um autêntico governo da maioria e nelas se consiga a independência em forma que satisfaça os povos combatentes, e que isto seja feito em conformidade com as resoluções de organismos como a OUA [Organização de Unidade Africana], as Nações Unidas e os nossos Países Não Alinhados.

Senhor Presidente:

A Sexta Reunião de Cúpula teve que lamentar mais uma vez que a Resolução 1514 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, sobre a concessão de independência aos países e povos coloniais, não tenha sido aplicada no Saara Ocidental. Devemos lembrar que as decisões dos Países Não Alinhados e Resoluções das Nações Unidas, como especialmente a 3331 da Assembleia-Geral, têm reafirmado o direito inalienável do povo do Saara Ocidental à livre determinação e à independência. Neste problema Cuba sente uma especial responsabilidade pelo facto de ter sido membro da Comissão das Nações Unidas que realizou as investigações sobre o Saara Ocidental, o que permitiu à nossa representação comprovar a total decisão do povo saharaui em favor da autodeterminação e da independência. Reiteramos aqui, que a posição dos Países Não Alinhados não é uma posição de antagonismo para nenhum país. Na saudação ao acordo entre a República da Mauritânia e a Frente POLISÁRIO e à decisão da Mauritânia de retirar as suas forças do território do Saara Ocidental, e no facto de deplorar a extensão da ocupação armada por Marrocos da parte meridional do Saara Ocidental, anteriormente administrada pela Mauritânia, não deve ver-se outra coisa do que a aplicação dos nossos princípios e dos acordos das Nações Unidas. Por isso a Conferência expressou a sua esperança de que o Comité ad hoc da OUA, constituído na XVI Reunião de Cúpula da Organização Africana, permitiria garantir que o povo do Saara exercesse o seu direito à livre determinação e à independência no prazo mais breve possível.

O mesmo princípio e a mesma posição determinaram os acordos sobre Mayotte e as ilhas do Arquipélago Malgaxe e a sua necessária reintegração nas Comores e em Madagáscar, respectivamente.

Senhor Presidente:

Não há dúvidas de que o problema do Oriente Médio se tem convertido numa das situações mais preocupantes na actualidade. A Sexta Reunião de Cúpula examinou-o na sua dupla dimensão.

De uma parte, a Conferência reafirmou que a determinação de Israel de continuar a sua política de agressão, expansionismo e assentamento colonial nos territórios que tem ocupado, com o apoio dos Estados Unidos, constitui uma séria ameaça à paz e à segurança mundial.

Ao mesmo tempo, a Conferência examinou o problema do ponto de vista dos direitos dos países árabes e da questão palestina.

Para os Países Não Alinhados, a questão de Palestina é a medula do problema do Oriente Médio. Ambos conformam um todo integral, que não pode ser solucionado separadamente.

A base da paz justa na região começa pela retirada total e incondicional de Israel de todos os territórios árabes ocupados e supõe para o povo palestino a devolução de todos os seus territórios ocupados e a recuperação dos seus direitos nacionais inalienáveis, incluído o direito do retorno à sua pátria, à livre determinação e ao estabelecimento de um Estado independente na Palestina, em conformidade com a Resolução 3236 da Assembleia-Geral. Isso implica a ilegalidade e nulidade das medidas adoptadas por Israel nos territórios palestinos e árabes ocupados, assim como do estabelecimento de colónias ou assentamentos em terras palestinas e nos demais territórios árabes, cujo desmantelamento imediacto é um requisito para a solução do problema.

Como disse no meu discurso na Sexta Reunião de Cúpula "...não somos fanáticos. O Movimento revolucionário educou-se sempre no ódio à discriminação racial e aos pogroms de qualquer tipo e, desde o fundo das nossas almas, repudiamos com todas as nossas forças a despiedosa perseguição e o genocídio que em seu tempo desactou o nazismo contra o povo hebreu. Mas não posso lembrar nada mais parecido na nossa história contemporânea que o desalojo, perseguição e genocídio que hoje realizam o imperialismo e o sionismo contra o povo palestino. Despojados das suas terras, expulsados da sua própria pátria, espalhados pelo mundo, perseguidos e assassinados, os heróicos palestinos constituem um exemplo impressionante de abnegação e patriotismo, e são o símbolo vivo do crime mais grande da nossa época" (APLAUSOS).

Pode alguém maravilhar-se de que a Conferência fosse obrigada, por razões que não surgem de nenhum prejuízo político mas da análise objectiva dos factos, a assinalar que a política dos Estados Unidos desempenha um papel fundamental para impedir o estabelecimento de uma paz justa e completa na região ao alinhar-se com Israel, apoiá-lo e trabalhar por obter soluções parciais favoráveis aos objectivos sionistas e garantir os frutos da agressão israelita às custas do povo árabe da Palestina e de toda a nação árabe?

Os factos e só os factos conduziram a Conferência a condenar a política e as manobras estadunidenses na região.

Quando os Chefes de Estado ou de Governo chegaram ao consenso em que foram condenados os acordos de Camp David e o Tratado Egipto-Israel de Março de 1979, detrás dessas formulações estavam longas horas de exame atento e de proveitosos intercâmbios que permitiram à Conferência considerar esses tratados, não apenas como um abandono total da causa dos países árabes mas também como um acto de cumplicidade com a ocupação continuada dos territórios árabes. Os qualificativos são duros, porém verazes e justos. Não é o povo do Egipto que ficou submetido ao julgamento dos órgãos do Movimento. O povo egípcio tem o respeito de cada um dos nossos países e a solidariedade de todos os nossos povos. As mesmas vozes que se levantaram para denunciar os acordos de Camp David e o Tratado egípcio-israelita fizeram o elogio de Gamal Abdel Nasser, fundador do Movimento e portador das tradições combativas da nação árabe. Ninguém desconhece nem desconhecerá o papel histórico do Egipto na cultura e no desenvolvimento árabe, nem os seus méritos como fundador e impulsor dos Países Não Alinhados.

Os problemas do Sudeste Asiático ocuparam igualmente a atenção da Conferência. Os crescentes conflitos e as tensões que aconteceram ali constituem uma ameaça à paz que é necessário evitar.

Preocupações similares expressou a Sexta Cúpula relativamente à situação do Oceano Índico. A Declaração, aprovada há oito anos pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, desta área como zona de paz, não conseguiu os seus objectivos. A presença militar não se reduz nessa zona, mas incrementa-se. As bases militares estendem-se agora até África do Sul e servem adicionalmente para a vigilância contra os Movimentos Africanos de libertação. As conversações entre os Estados Unidos e a União Soviética continuam em suspenso, apesar dos acordos recentes entre ambos os países para discutir o seu reinício. De tudo isso surgiu o convite da Sexta Reunião de Cúpula a todos os Estados interessados, a trabalhar de maneira efectiva pelos objectivos da Declaração do Oceano Índico como zona de paz.

A Sexta Conferência analisou outros problemas de interesse regional e mundial, como os que se referem à segurança e à cooperação na Europa; o problema do Mediterrâneo, as tensões que ali subsistem, incrementadas agora como consequência da política agressiva de Israel, e o apoio que prestam à mesma certas potências imperialistas.

Examinou a situação do Chipre, ocupada ainda parcialmente por tropas estrangeiras, e da Coreia, ainda dividida, apesar da vontade do povo coreano de uma reunificação pacífica da sua pátria, o que fez com que os Países Não Alinhados reafirmassem e ampliassem resoluções solidárias dirigidas à realização das aspirações de ambos os povos.

Seria impossível fazer referência a todas as decisões políticas da Sexta Reunião de Cúpula. Fazê-lo impedir-nos-ia de abordar o que consideramos um dos aspectos mais fundamentais da nossa Sexta Cúpula: sua projecção económica, o clamor dos povos em vias de desenvolvimento, fartos já do seu atraso e do padecimento que esse atraso origina. Cuba, como país sede, entregará a todos os países membros da comunidade internacional a Declaração Final e as resoluções adicionais da Conferência. Mas, permitam-me que, antes de passar a transmitir-lhes como vêem os Países Não Alinhados a situação económica mundial, quais são as suas demandas e quais as suas esperanças, utilize ainda uns instantes para que vocês conheçam o enfoque da Declaração Final relativamente às questões latino-americanas do momento.

O facto de a Sexta Reunião de Cúpula ter sido realizada num país latino-americano deu oportunidade aos Chefes de Estado ou de Governo ali reunidos para recordar que os povos daquela região iniciaram os seus esforços pela independência nos primórdios do século XIX. Igualmente não esqueceram que, como se expressa na Declaração: "América Latina era uma das regiões do mundo que historicamente tinha sofrido mais pela agressão do imperialismo, o colonialismo e o neocolonialismo dos Estados Unidos e da Europa". Aos participantes da Conferência foi necessário ressaltar que ainda restam remanentes de colonialismo, neocolonialismo e opressão nacional naquela terra de luta. A Conferência pronunciou-se, por isso, pela erradicação do colonialismo em todas as suas formas e manifestações, condenou a existência de bases militares na América Latina e no Caribe, como as de Cuba e Porto Rico, e exigiu, mais uma vez, que a parte dos seus territórios ocupada por aquelas bases contra a vontade dos seus povos, lhes fosse devolvida pelo Governo dos Estados Unidos e demais potências coloniais.

A experiência de outras áreas levou a que os Chefes de Estado ou de Governo rejeitassem e condenassem a tentativa de criar no Caribe uma chamada "Força de Segurança", mecanismo neocolonial incompatível com a soberania, a paz e a segurança dos países.

Ao solicitar a restituição à República Argentina das ilhas Malvinas, ao reiterar o seu apoio ao direito inalienável do povo de Belize a sua livre determinação, independência e integridade territorial, a Conferência corroborou de novo aquilo que sua Declaração definiu como a quinta-essência do não alinhamento. Comprovou, comprazida, o facto de que a partir de 1 de Outubro entraram em vigor os tratados sobre o Canal do Panamá subscritos entre a República do Panamá e os Estados Unidos; deu pleno apoio a esses tratados, exigiu que os mesmos fossem respeitados na sua letra e no seu espírito, e fez um apelo a todos os Estados do mundo para que aderissem ao protocolo do tratado concernente à neutralidade permanente do Canal do Panamá.

Os Chefes de Estado ou de Governo, apesar das pressões que foram exercidas, das ameaças e dos elogios, da obstinação do governo norte-americano ao exigir que os problemas de Porto Rico sejam considerados problemas internos dos Estados Unidos, reiteraram a sua solidariedade com a luta do povo de Porto Rico e com seu inalienável direito à livre determinação de independência e integridade territorial e exortaram o Governo dos Estados Unidos da América a que se abstivesse de todas as manobras políticas ou repressivas tendentes a perpetuar a situação colonial daquele país (APLAUSOS).

Nenhuma homenagem mais digna do que esta às tradições libertadoras da América Latina e ao heróico povo porto-riquenho, que nestes próprios dias celebrou o "Grito de Lares" com que há quase 100 anos expressou sua a indomável vocação de liberdade.

Ao referir-se à realidade latino-americana, os Chefes de Estado ou de Governo, que já tinham analisado a significação do processo libertador acontecido no Irão, não podiam deixar de referir-se à viragem revolucionária de Granada e à extraordinária vitória do povo da Nicarágua e da sua vanguarda, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (APLAUSOS), e destacar a enorme significação histórica que para os povos da América Latina e do mundo tem este facto. Também os Chefes de Estado ou de Governo salientaram uma coisa que vem constituir um novo facto nas relações latino-americanas e que serve de exemplo para outras regiões do mundo: a forma solidária e mancomunada como agiram os governos do Panamá, Costa Rica e México, e os países do Pacto sub-regional Andino: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, para conseguir a justa solução do problema nicaraguense, assim como a solidariedade que Cuba ofereceu historicamente à causa daquele povo.

Confesso que esses enfoques sobre a América Latina teriam bastado ao povo cubano para justificar todos os esforços e desvelos que realizaram centenas de milhares de homens e mulheres do nosso país, no empenho de tornar possível que Cuba acolhesse dignamente os países irmãos do Movimento Não Alinhado na Reunião de Cúpula de Havana. Mas para Cuba houve muito mais. Uma coisa que queremos agradecer aqui, na tribuna das Nações Unidas, em nome do nosso povo. Em Havana, o povo cubano recebeu o apoio ao seu direito de escolher o sistema político e social que tem decidido, à sua reclamação do território que ocupa a Base de Guantánamo e à condenação ao bloqueio com que ainda o Governo estadunidense pretende isolar e sonha destruir a Revolução Cubana (APLAUSOS).

Apreciamos no seu profundo sentido e na sua ressonância universal a denúncia que acaba de fazer o Movimento em Havana contra os actos de hostilidade, pressões e ameaças dos Estados Unidos para com Cuba, qualificando-os como uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e dos princípios do direito internacional, como uma ameaça à paz mundial. Mais uma vez respondemos aos nossos irmãos e garantimos à comunidade universal que Cuba continuará sendo fiel aos princípios da solidariedade internacional.

Senhor Presidente:

A história tem-nos ensinado que o acesso à independência de um povo que se liberta do sistema colonial ou neocolonial é, ao mesmo tempo, o último acto de uma longa luta e o primeiro de uma nova e difícil batalha. Porque a independência, a soberania e a liberdade dos nossos povos, aparentemente livres, continuam sendo ameaçadas pelo controle externo dos seus recursos naturais, pela imposição financeira de organismos internacionais oficiais e pela precária situação das suas economias que lhes merma a plenitude soberana.

Por isso, no próprio início das suas análises dos problemas económicos mundiais, os Chefes de Estado ou de Governo, de uma parte:

"Sublinharam solenemente mais uma vez a importância suprema que tinha o facto de consolidar a independência política mediante a emancipação económica... e reiteraram que o sistema económico internacional existente ia contra os interesses básicos dos países em desenvolvimento, era profundamente injusto e incompatível com o desenvolvimento dos Países Não Alinhados e outros países em desenvolvimento e não contribuía para a eliminação dos males económicos e sociais que afligiam esses países..."

E, por outra parte, colocaram ênfase:

"Na missão histórica que o Movimento de Países Não Alinhados deveria desempenhar na luta por atingir a independência económica e política de todos os países em desenvolvimento e dos povos; por exercer a soberania plena e permanente e o controle sobre os seus recursos naturais e de todo o tipo sobre as suas actividades económicas; e por promover uma reestruturação a fundo mediante o estabelecimento da Nova Ordem Económica Internacional".

Para concluir com estas palavras:

"A luta pela eliminação da injustiça do sistema económico internacional existente e pelo estabelecimento da Nova Ordem Económica Internacional é parte integrante da luta do povo pela liberação política, económica, cultural e social".

Não é necessário demonstrar aqui até que ponto o sistema económico internacional existente é profundamente injusto e incompatível com o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos. Os números já estão tão popularizados que são desnecessários para nós. Discute-se se o número dos seres desnutridos do nosso planeta é apenas de 400 milhões ou voltou a ser de 450, segundo se consigna em certos documentos internacionais. Quatrocentos milhões de homens e mulheres esfomeados é já uma quantidade demasiado acusatória.

O que ninguém duvida é que todas as esperanças que se desdobraram perante os países em vias de desenvolvimento aparecem fracassadas e canceladas ao concluir este segundo decénio do desenvolvimento.

O Diretor-Geral do conselho da FAO [Food and Agriculture Organization das Nações Unidas] reconheceu que "os progressos continuam sendo decepcionantemente lentos em relação aos objectivos de desenvolvimento a mais longo prazo acordados na Estratégia Internacional do Desenvolvimento, na Declaração no Programa de Acção sobre o Estabelecimento da Nova Ordem Económica Internacional e na Resolução da Conferência Mundial da Alimentação e em várias conferências posteriores". Está longe de ter-se conseguido na produção agrícola e alimentar dos países em desenvolvimento, nestes últimos 10 anos, o modesto aumento médio anual de 4% que se colocou para resolver alguns dos problemas mais peremptórios da fome mundial e aproximar-nos de níveis ainda reduzidos de consumo. Como consequência disso, as importações de alimentos dos países em desenvolvimento, que constituem agora mesmo um elemento agravante de suas deficitárias balanças de pagamento, alcançarão logo, segundo a FAO, proporções tais que serão ingovernáveis. Face a isto, diminuem os compromissos oficiais de ajuda externa para a agricultura dos países em vias de desenvolvimento.

Este panorama não pode ser embelecido. Às vezes, em certos documentos oficiais reflectem-se os aumentos circunstanciais da produção agrícola em certas áreas do mundo subdesenvolvido, ou destacam-se as elevações conjunturais dos preços de alguns artigos da agricultura. Mas tratam-se de avanços transitórios e de vantagens efémeras. As receitas das exportações agrícolas dos países em desenvolvimento continuam sendo instáveis e insuficientes em relação às suas necessidades de importação de alimentos, fertilizantes e outras matérias-primas para elevar a própria produção. A produção de alimentos por habitante em África durante 1977 foi 11% menor do que há 10 anos atrás.

Se na agricultura se perpetua o atraso, o processo de industrialização também não avança. E não pode avançar, porque para a maioria dos países desenvolvidos a industrialização dos países em desenvolvimento é vista como uma ameaça.

Em Lima, em 1975, a Conferência Mundial para a Industrialização propôs aos países em desenvolvimento a meta de chegar ao ano 2000 contribuindo com 25% de todas as manufacturas produzidas no mundo. Mas os progressos desde Lima até hoje são tão insignificantes, que se não forem aceites as medidas propostas pela Sexta Conferência de Cúpula e se não for levado à prática um programa urgente de rectificações na política económica da maioria dos países desenvolvidos, essa meta ficará também por cumprir. Não chegamos ainda a produzir 9% da manufactura do mundo.

A nossa dependência expressa-se, uma vez mais, no facto de que os países da Ásia, África e América Latina importam 26,1% dos produtos manufacturados que entram no comércio internacional e exportam apenas 6,3%.

Dir-se-á que existe um certo processo de expansão industrial, porém não se produz nem ao ritmo necessário nem nas indústrias chaves da economia industrial. A Conferência de Havana assinalou-o. A redistribuição mundial da indústria, o chamado redesdobramento industrial, não pode consistir numa nova confirmação das profundas desigualdades económicas originadas na época colonial do século XIX. Então fomos condenados a sermos produtores de matérias-primas e produtos agrícolas baratos. Agora deseja-se utilizar a mão-de-obra abundante e os salários de miséria dos países em vias de desenvolvimento para transferir-lhes as indústrias de menor tecnologia, de mais baixa produtividade e que mais contaminam o ambiente. Isso rejeitamos terminantemente.

Os países desenvolvidos de economia de mercado absorbem hoje mais de 85% da produção manufactureira mundial, entre ela a produção industrial de mais alta tecnologia. Controlam também mais de 83% das exportações industriais. 26% dessas exportações vão para os países em vias de desenvolvimento, cujos mercados monopolizam. O mais grave dessa estrutura dependente é que aquilo que importamos, ou seja, não só os bens de capital, mas também os artigos de consumo, é elaborado conforme as exigências, as necessidades e a tecnologia dos países de maior desenvolvimento industrial e os padrões da sociedade de consumo, que desse modo se introduz pelos resquícios do nosso comércio, infecta as nossas próprias sociedades e acrescenta assim um novo elemento à já permanente crise estrutural.

Como resultado de tudo isso, segundo foi constatado pelos Chefes de Estado ou de Governo em Havana, a fenda existente entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento não só subsiste, mas tem-se ampliado substancialmente. A participação relativa dos países em desenvolvimento na produção mundial desceu consideravelmente durante as duas últimas décadas, o que tem consequências ainda mais desastrosas em fenómenos como a malnutrição, o analfabetismo e a insalubridade.

Alguns gostariam de resolver o trágico problema da humanidade com drásticas medidas para reduzir a população. Lembram que a guerra e as epidemias ajudaram a reduzi-la noutras épocas. Pretendem ainda mais: querem atribuir o subdesenvolvimento à explosão demográfica.

Mas a explosão demográfica não é a causa, mas a consequência do subdesenvolvimento. O desenvolvimento actuará ao mesmo tempo trazendo soluções para a pobreza e contribuindo, através da educação e a cultura, para que os nossos países consigam taxas de crescimento racionais e adequadas.

Num recente relatório do Banco Mundial assinala-se uma perspectiva mais grave. É possível – diz-se – que ao chegar o ano 2000 existam 600 milhões de habitantes desta Terra que continuem em absoluta pobreza.

Senhor Presidente, senhores representantes:

A situação de atraso agrícola e industrial, da qual não acabam de desprender-se os países em vias de desenvolvimento é, sem dúvidas, como o assinalava a Sexta Reunião de Cúpula, o resultado de relações internacionais injustas e desiguais. Mas a elas se acrescenta agora, como também se aponta na Declaração de Havana, a crise prolongada da economia internacional.

Não vou estender-me muito neste aspecto. Explicitemos agora que os Chefes de Estado ou de Governo temos considerado que a crise do sistema económico internacional não é conjuntural mas que constitui um sintoma de desajustes estruturais e de um desequilíbrio que estão na sua própria natureza; que esse desequilíbrio tem sido agravado pela incapacidade dos países desenvolvidos de economia de mercado para controlar os seus desequilíbrios externos e os seus altos níveis de inflação e desemprego; que a inflação foi gerada precisamente nesses países desenvolvidos que agora resistem a aplicar as únicas medidas que podiam eliminá-la. E apontemos ademais, porque é algo ao qual deveremos referir-nos depois e que também está registado na Declaração de Havana, que esta crise é também o resultado da persistente falta de equidade nas relações económicas internacionais, de maneira que resolver essa desigualdade, da forma que propomos, contribuirá para atenuar e afastar a própria crise.

Quais foram as principais observações que os representantes do Movimento de Países Não Alinhados foram obrigados a formular em Havana?

Ali condenámos o persistente desvio de recursos humanos e materiais para uma corrida aos armamentos improdutiva, delapidadora e perigosa para a humanidade (APLAUSOS). E exigimos que parte considerável dos recursos que agora são empregues em armamentos, nomeadamente pelas principais potências, sejam destinados ao desenvolvimento económico e social.

Expressámos a nossa grave preocupação pelo insignificante progresso nas negociações com vista à aplicação da Declaração e do Programa de Acção sobre o estabelecimento de uma Nova Ordem Económica Internacional. Assinalámos que isso se devia à falta de vontade política da maioria dos países desenvolvidos e censurámos expressamente as tácticas dilatórias, diversionistas e divisórias adoptadas por esses países. O fracasso do V período de Sessões da UNCTAD [Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento] serviu para pôr em evidência essa situação.

Comprovámos que o intercâmbio desigual nas relações económicas internacionais, enunciado como característica essencial do sistema, tem-se tornado, se calhar, ainda mais desigual. Ao passo que os preços da manufactura, os bens de capital, os produtos alimentícios e os serviços que importamos dos países desenvolvidos aumentam de forma contínua, e em troca ficam estagnados ou estão submetidos a flutuações incessantes os preços dos produtos primários que exportamos. A relação de intercâmbio tem piorado. Colocámos ênfase no facto de que o proteccionismo, que foi um dos elementos agravantes da Grande Depressão dos anos 30, voltou a ser introduzido por certos países desenvolvidos. A Conferência lamentou que nas negociações do GATT [Acordo Geral de Tarifas e Comércio] os países desenvolvidos que pertencem ao mesmo não levassem em conta os interesses e as preocupações dos países em desenvolvimento, e em particular dos menos desenvolvidos.

A Conferência denunciou, além disso, como certos países desenvolvidos intensificam o uso de subsídios internos a determinados produtos, em detrimento de produções que são de interesse para os países em desenvolvimento.

A Conferência deplorou as deficiências no alcance e funcionamento do Sistema Generalizado de Preferências, e nesse espírito condenou as restrições discriminatórias contidas na Lei sobre Comércio Externo dos Estados Unidos, assim como a posição inflexível de certos países desenvolvidos, que impediram que sobre esses problemas se chegasse a um acordo no V Período de Sessões da UNCTAD.

Expressámos a nossa preocupação pela constante deterioração da situação monetária internacional. A instabilidade nos tipos de câmbio das principais moedas de reserva e a inflação, que acentuam o desequilíbrio da situação económica mundial, criam dificuldades adicionais aos países em desenvolvimento, diminuem o valor real das suas receitas de exportação e reduzem o das suas reservas de divisas. Sublinhámos como um factor negativo o crescimento desordenado dos recursos monetários internacionais, basicamente mediante o emprego de dólares desvalorizados dos Estados Unidos e outras moedas de reserva. Notámos que, enquanto a desigualdade das relações económicas internacionais faz incrementar a dívida externa acumulada dos países em desenvolvimento até mais de 300 biliões de dólares, os organismos financeiros internacionais e a banca privada elevam as taxas de juros, tornam mais curtos os prazos de amortização dos empréstimos e com isso afogam financeiramente os países em desenvolvimento, constituindo tudo isso, como foi denunciado pela Conferência, um elemento coercitivo nas negociações, o que lhes permite obter vantagens políticas e económicas adicionais a expensas dos nossos países.

A Conferência levou em conta o empenho neocolonialista de impedir os países em desenvolvimento de exercer de maneira permanente e efectiva a sua plena soberania sobre os recursos naturais, e reafirmou esse direito. Portanto, apoiou os esforços dos países em desenvolvimento produtores de matérias-primas para obterem preços justos e remuneradores para as suas exportações e para melhorarem em termos reais as suas receitas de exportação.

Por outra parte, a Conferência colocou mais atenção que nunca no fortalecimento das relações económicas e na transferência técnico-científica e tecnológica dos países em vias de desenvolvimento entre si. O conceito do que poderíamos definir como "autossustentação colectiva", ou seja, o apoio mútuo e a colaboração entre os países em vias de desenvolvimento de modo que estes dependam, em primeiro lugar, das suas próprias forças colectivas, cobra na Declaração de Havana uma força que nunca antes teve. Cuba, como Presidente do Movimento e país coordenador, propõe-se realizar, junto do Grupo dos 77 , todos os esforços necessários para impulsionar o Programa de Acção delineado pela Conferência em matéria de cooperação económica.

Contudo, não concebemos essa "autossustentação colectiva", como algo sequer parecido à autarquia; vemo-la como um factor das relações internacionais que põe em xeque todas as possibilidades e recursos desta parte considerável e importante da humanidade, que somos os países em desenvolvimento, para incorporá-la na corrente geral dos recursos e da economia que por sua parte possam mobilizar tanto no campo capitalista quanto nos países socialistas.

Senhor Presidente:

A Sexta Cúpula rejeitou as tentativas de alguns países desenvolvidos que pretendem utilizar a questão da energia para dividir os países em desenvolvimento.

O problema da energia, apenas pode ser examinado no seu contexto histórico, levando em conta, de uma parte, como os modelos consumistas de alguns países desenvolvidos levaram à delapidação dos hidrocarbonetos e advertindo ao mesmo tempo para o papel espoliador das empresas transnacionais, beneficiárias até à actualidade dos fornecimentos de energia barata, que usaram de maneira irresponsável. As transnacionais exploram simultaneamente os produtores e os consumidores, obtendo benefícios extraordinários e injustificados de uns e de outros, enquanto pretendem culpar os países em desenvolvimento exportadores de petróleo da situação actual.

Permitam-me recordar que nas minhas palavras inaugurais da Conferência assinalei a situação angustiosa dos países em desenvolvimento não produtores de petróleo, nomeadamente os menos avançados, e expressei a certeza de que os Países Não Alinhados produtores de petróleo encontrariam fórmulas de contribuir para mitigar a situação desfavorável daqueles países golpeados já pela inflação mundial e pela desigualdade do intercâmbio, que sofrem sérios défices das suas balanças de pagamento e um aumento considerável da sua dívida externa. Porém, isso não exclui a responsabilidade central dos países desenvolvidos, dos seus monopólios e das suas empresas transnacionais.

Os Chefes de Estado ou de Governo, ao considerar o problema da energia com esse enfoque, colocaram em relevo que o mesmo deveria ser objecto de discussões no contexto das negociações mundiais que se levam a cabo nas Nações Unidas, com a participação de todos os países, e relacionando o problema energético com todos os problemas do desenvolvimento, com a reforma financeira e monetária, o comércio mundial e as matérias-primas, de modo que se realize uma análise global dos aspectos vinculados ao estabelecimento de uma nova ordem económica internacional.

Na revisão dos principais problemas que afectam aos países em vias de desenvolvimento no âmbito económico mundial, não podia faltar o exame do funcionamento das empresas transnacionais. Mais uma vez se declararam inaceitáveis as suas políticas e as suas práticas. Imputou-se que na busca de benefícios esgotam os recursos, transtornam a economia e violam a soberania dos países em desenvolvimento, menoscabam os direitos dos povos à livre determinação, interferem nos princípios de não ingerência nos assuntos dos Estados e recorrem com frequência ao suborno, à corrupção e a outras práticas indesejáveis, através das quais pretendem subordinar, e subordinam os países em desenvolvimento aos países industrializados.

Diante dos progressos insuficientes na tarefa de preparar nas Nações Unidas o Código de Conduta que regule as actividades das empresas transnacionais, a Conferência reafirmou a urgência de concluir essa tarefa rapidamente, com o propósito de proporcionar à comunidade internacional um instrumento jurídico que lhe sirva pelo menos para controlar e regulamentar as actividades das transnacionais, de acordo com os objectivos e aspirações dos países em desenvolvimento.

Ao consignar todos os irrefutáveis efeitos negativos na situação económica dos países em vias de desenvolvimento, a Sexta Reunião de Cúpula chamou muito especialmente a atenção para os problemas que se acumulam sobre os países em desenvolvimento menos avançados em condições desvantajosas, sem litoral e aqueles outros mediterrâneos isolados, e pediu que fossem adoptadas medidas urgentes e especiais para mitigá-los.

Esse é, Senhor Presidente e senhores representantes, o panorama pouco optimista, e mais bem sombrio e desencorajador, que tiveram perante si os países membros do Movimento Não Alinhado ao se reunir em Havana.

Porém, os Países Não Alinhados não se deixaram arrastar para posições de frustração ou exasperação, que seriam justificáveis. Ao mesmo tempo que elaboraram concepções estratégicas que lhes permitam levar adiante a sua luta, os Chefes de Estado ou de Governo reiteraram as suas demandas e definiram as suas posições.

O primeiro objectivo fundamental da nossa luta consiste em reduzir, até eliminá-lo, o intercâmbio desigual que hoje prevalece e que converte o comércio internacional num veículo proveitoso para a espoliação adicional das nossas riquezas. Hoje troca-se uma hora de trabalho dos países desenvolvidos por 10 horas de trabalho dos países subdesenvolvidos.

Os Países Não Alinhados demandam que se preste uma séria atenção ao Programa Integrado para os Produtos Básicos, que tem sido até agora manipulado e escamoteado nas negociações chamadas "Norte-Sul". Da mesma maneira solicitam que o Fundo Comum, projectado como um instrumento de estabilização de maneira que se estabeleça uma permanente correspondência entre os preços que recebem pelos seus produtos e os das suas importações, e que apenas tem podido começar a integrar-se, receba um real impulso. Para os Países Não Alinhados esta correspondência que vincula de maneira permanente os preços das suas mercadorias exportadas aos preços dos equipamentos básicos, produtos industriais e matérias-primas tecnológicas, que importam dos países desenvolvidos, constitui um pivô essencial de todas as negociações económicas futuras.

Os países em vias de desenvolvimento exigem que os países que geraram a inflação e a estimulam com a sua política adoptem as medidas necessárias para controlá-la, cessando assim o agravamento dos resultados do intercâmbio não equitativo.

Os países em vias de desenvolvimento exigem – e manterão a sua luta para obtê-lo – que os artigos industriais das suas incipientes economias tenham acesso aos mercados dos países desenvolvidos; que seja eliminado o vicioso proteccionismo reintroduzido na economia internacional e que ameaça conduzir-nos de novo a uma guerra económica nefasta; que se apliquem de maneira geral e sem ficções enganosas as Preferências Alfandegárias Generalizadas e não Recíprocas, como maneira de permitir o desenvolvimento de suas industrias jovens, sem que as esmaguem no mercado mundial os recursos tecnológicos superiores das economias desenvolvidas.

Os Países Não Alinhados consideram que as negociações que estão quase a culminar sobre o Direito do Mar não podem, como pretendem certos países desenvolvidos, servir para ratificar o desequilíbrio existente em relação aos recursos marinhos, mas que têm que ser um veículo para a sua rectificação equitativa. A Conferência de Direito do Mar serviu uma vez mais para pôr em relevo a arrogância e a decisão imperialista de alguns países que, colocando as suas possibilidades tecnológicas acima do espírito de compreensão e de entendimento que os países em desenvolvimento solicitam, ameaçam proceder unilateralmente a operações mineiras nos fundos marinhos.

A dívida dos países em vias de desenvolvimento já atingiu a cifra de 335 mil milhões de dólares. Calcula-se que o pagamento total de serviços da dívida externa ascende a mais de 40 mil milhões cada ano, o que representa mais de 20% das suas exportações anuais. Por outro lado, a renda per capita média dos países desenvolvidos é agora catorze vezes superior à dos países subdesenvolvidos. Esta situação é já insustentável.

Os países em vias de desenvolvimento necessitam que sejam estabelecidos novos sistemas de financiamento, mediante os quais recebam os recursos financeiros necessários para o desenvolvimento contínuo e independente das suas economias. Esses financiamentos devem ser a longo prazo e com baixos juros. O uso desses recursos financeiros deve estar à plena disposição dos países em desenvolvimento, para que estes possam estabelecer nas suas economias o sistema de prioridades que corresponda aos seus planos de desenvolvimento industrial e não sejam absorvidos esses fundos financeiros, como hoje acontece, pelas empresas transnacionais, que beneficiam adicionalmente, aproveitando a suposta contribuição financeira ao desenvolvimento, para agravar a deformação das suas economias e obter máximos lucros da exploração dos recursos dos países.

Os países em vias de desenvolvimento e, em seu nome, o Movimento de Países Não Alinhados, demandam que uma parte importante dos imensos recursos que a humanidade hoje delapida na corrida aos armamentos sejam dedicados ao desenvolvimento, o que contribuirá, simultaneamente, para afastar o perigo de guerra e para facilitar o melhoramento da situação internacional.

Os Países Não Alinhados, expressando as posições de todos os países em vias de desenvolvimento, demandam um novo sistema monetário internacional, que impeça as flutuações desastrosas que hoje sofrem as moedas que prevalecem na economia internacional, em particular o dólar norte-americano. A desordem financeira açoita adicionalmente os países em vias de desenvolvimento, os quais aspiram a que na elaboração do novo sistema monetário mundial eles tenham palavra e decisão como representantes do maior número de países da comunidade internacional e de mais de 1500 milhões de homens e mulheres.

Em resumo, Senhor Presidente e senhores representantes:

O intercâmbio desigual, arruína os nossos povos. E deve cessar!

A inflação que nos é exportada, arruína os nossos povos. E deve cessar!

O proteccionismo, arruína os nossos povos. E deve cessar!

O desequilíbrio que existe no que se refere à exploração dos recursos marinhos, é abusivo. E deve ser abolido!

Os recursos financeiros que recebem os países em desenvolvimento, são insuficientes. E devem ser aumentados!

As despesas em armamentos, são irracionais. Devem cessar, e os seus fundos devem ser empregues no financiamento do desenvolvimento!

O sistema monetário internacional que hoje predomina, está em bancarrota. E deve ser substituído!

As dívidas dos países de menor desenvolvimento relativo e em situação desvantajosa, são insuportáveis e não têm solução. Devem ser canceladas! (APLAUSOS)

O endividamento abruma economicamente o resto dos países em desenvolvimento. E deve ser aliviado!

O abismo económico entre os países desenvolvidos e os países que desejam desenvolver-se em vez de diminuir, aumenta. E deve desaparecer!

Tais são as demandas dos países subdesenvolvidos.

Senhor Presidente, senhores representantes:

A atenção a essas demandas, algumas das quais foram apresentadas sistematicamente pelos países em vias de desenvolvimento, nos foros internacionais, através do Grupo dos 77 e do Movimento de Países Não Alinhados, permitiria uma mudança de rumo na situação económica internacional, que ofereceria aos países em vias de desenvolvimento as condições institucionais para organizar os programas que os situariam definitivamente no caminho do desenvolvimento.

Porém, mesmo que todas essas medidas fossem levadas à prática, mesmo que fossem rectificados os erros e vícios do presente sistema de relações internacionais, os países subdesenvolvidos careceriam de um elemento decisivo: o financiamento externo.

Todos os esforços internos, todos os sacrifícios que fazem e estão dispostos a fazer os povos dos países em vias de desenvolvimento, todas as oportunidades de incrementar o seu potencial económico que seriam atingidas ao eliminar a desigualdade entre os preços de exportação e os de importação e melhorar as condições em que se realiza o seu comércio externo não serão, contudo, suficientes. À luz da sua situação financeira real e actual, também precisam de recursos em tal quantidade que lhes permitam, ao mesmo tempo, pagar as suas dívidas e empreender as enormes despesas que a nível mundial exige o salto ao desenvolvimento.

Aqui também as cifras são demasiado conhecidas para que tenhamos que as repetir. A Sexta Reunião de Cúpula preocupou-se com o facto de que não apenas a dívida dos países subdesenvolvidos é praticamente insuportável, mas também que esta dívida cresce cada ano a um ritmo que poderíamos considerar galopante. E os dados que acaba de fornecer o recente relatório do Banco Mundial, emitido nos mesmos dias em que celebrávamos a Conferência de Havana, confirmam que a situação é cada dia mais grave. Apenas no ano 1978 a dívida pública externa de 96 países em desenvolvimento aumentou uns 51 biliões de dólares. Este ritmo eleva a dívida às cifras astronómicas mencionadas.

Não podemos, Senhor Presidente, resignar-nos a este panorama sombrio!

Os mais reputados economistas, tanto os ocidentais quanto aqueles que se adscrevem às concepções do marxismo, admitem que a forma em que funciona o sistema de endividamento internacional dos países em vias de desenvolvimento é completamente irracional e que a sua manutenção ameaça uma súbita interrupção, que colocará em perigo todo o precário e instável equilíbrio económico mundial.

Alguns tentam explicar o surpreendente facto económico de que os centros bancários internacionais continuem fornecendo fundos a países que estão tecnicamente em bancarrota, aduzindo que se trata de uma contribuição generosa para ajudar esses países a suportar as dificuldades económicas. Porém não é bem assim. Na verdade, é uma operação de salvamento da própria ordem internacional capitalista. Em Outubro de 1978 a Comissão das Comunidades Europeias admitia em forma esclarecedora:

"O equilíbrio actual da economia mundial depende em grau considerável de que continue a corrente de empréstimos privados aos países em desenvolvimento não produtores de petróleo... numa escala sem precedentes antes de 1974, e qualquer impedimento a essa corrente colocará em perigo o dito equilíbrio".

A falência financeira mundial seria muito dura, em primeiro lugar, para os países subdesenvolvidos e para os trabalhadores dos países capitalistas desenvolvidos. Afectaria também as mais estáveis economias socialistas. Contudo, o sistema capitalista duvidosamente poderia sobreviver a semelhante catástrofe. E seria difícil que a terrível situação económica resultante não originasse, inevitavelmente, uma conflagração mundial. Já se fala de forças militares especiais para ocupar os campos petrolíferos e as fontes de matérias-primas.

Mas se é dever de todos a preocupação com este panorama sombrio, é dever, primeiro, dos que possuem uma maior quantidade de riqueza e bem-estar material.

Aos revolucionários, afinal, a perspectiva de um mundo sem capitalismo não nos assusta por demais (APLAUSOS).

Fez-se a proposta de que em lugar do espírito de enfrentamento utilizemos o sentido da interdependência económica mundial que permita conjugar as forças de todas as economias para obter benefícios comuns, mas o conceito da interdependência apenas é aceitável quando se parte de admitir a injustiça intrínseca e brutal da actual interdependência. Os países em vias de desenvolvimento rejeitam que se lhes proponha como "interdependência" a aceitação da injusta e arbitrária divisão internacional do trabalho, que o colonialismo moderno lhes impôs a partir da revolução industrial inglesa e que o imperialismo aprofundou.

Se se quiser impedir a confrontação e a luta, que é o único caminho que aparece aberto para os países em vias de desenvolvimento – um caminho que oferece longos e difíceis combates cujas proporções ninguém poderia agora predizer –, é necessário que todos procuremos e encontremos fórmulas de colaboração para resolver os grandes problemas que, se bem afectam os nossos povos, não podem ser resolvidos sem afectar de alguma maneira os países mais desenvolvidos.

Não há muitos anos expressamos que o esbanjamento irracional de bens materiais e a conseguinte delapidação de recursos económicos da sociedade capitalista desenvolvida era já insustentável. Qual senão tem sido a causa da dramática crise energética que estamos vivendo? E quem tem que suportar as piores consequências, senão os países subdesenvolvidos não petroleiros?

Esses critérios sobre a necessidade de pôr término à delapidação das sociedades de consumo são hoje uma opinião generalizada.

Num recente documento da Organização de Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial afirma-se que:

"As modalidades de vida actuais, especialmente nos países industrializados, talvez tenham que experimentar uma mudança radical e dolorosa".

É claro que os países em vias de desenvolvimento não podem esperar, nem esperam, que as transformações a que aspiram e os financiamentos que requerem possam chegar-lhes como uma dádiva derivada de meras análises sobre os problemas económicos internacionais. Neste processo, que implica contradições, luta e negociações, os Países Não Alinhados têm que depender, em primeiro lugar, das suas próprias decisões e esforços.

Essa convicção emerge com clareza da Sexta Reunião de Cúpula. Na parte económica da Declaração Final, os Chefes de Estado ou de Governo reconhecem a necessidade de realizar nos seus países as mudanças estruturais necessárias de natureza económica e social, considerando que é esta a única forma de eliminar a vulnerabilidade actual das suas economias e de converter o simples crescimento estatístico num verdadeiro desenvolvimento. Apenas assim – reconhecem-no os Chefes de Estado –, os povos estariam dispostos a pagar o preço que lhes exigiria ser os protagonistas principais do processo. Como dissemos naquela oportunidade: "Se o sistema é socialmente justo, as possibilidades de sobrevivência, e desenvolvimento económico e social são incomparavelmente maiores".

A história do meu país é um exemplo irrefutável disso.

A necessidade emergente e inadiável de dar solução ao subdesenvolvimento, faz-nos regressar, Senhor Presidente, ao problema que há um momento abordávamos, e que gostaria que fosse o último apresentado por mim diante desta XXXIV Assembleia-Geral das Nações Unidas. Refiro-me ao financiamento internacional.

Um dos fenómenos mais graves que acompanha o endividamento acelerado dos países em vias de desenvolvimento constitui, segundo referimos, o facto de que a maior parte do dinheiro que recebem do exterior esses países se vêem forçados a empregá-lo para cobrir as suas balanças comerciais e de conta corrente negativas, renovar dívidas e pagar juros.

Se considerarmos o exemplo dos países em vias de desenvolvimento não exportadores de petróleo, a cuja situação me referi na Conferência de Havana, apenas nos últimos seis anos têm acumulado défices nas suas balanças de pagamentos que ultrapassam os 200 mil milhões de dólares.

Face a isso, os investimentos de que realmente precisam os países em vias de desenvolvimento são enormes. E necessitam desse investimento, precisamente e em primeiro termo, quase sem excepção, em ramos e produções de escassa rentabilidade, que não atraem os investidores e prestamistas privados estrangeiros.

Para aumentar a produção de alimentos, com o propósito de eliminar a desnutrição desses 450 milhões de pessoas que temos mencionado, haverá que habilitar novos recursos de terras e de água. Segundo cálculos especializados, a superfície total de terra cultivada dos países em desenvolvimento teria que aumentar nos próximos 10 anos em 76 milhões de hectares, e as terras de rega em mais de 10 milhões.

A reabilitação das obras de rega exige atender 45 milhões de hectares. É por isso que os cálculos mais modestos admitem que a ajuda financeira internacional – e referimo-nos à ajuda e não ao fluxo total dos recursos – tem que chegar anualmente a 8 ou 9 biliões de dólares, para conseguir o objectivo de que a agricultura cresça a ritmos entre 3,5 e 4% nos países em desenvolvimento.

Se examinarmos a industrialização, os cálculos excedem em muito esses parâmetros. A Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, ao traçar as metas que mencionámos na sua reunião de Lima, determinou que no centro da política internacional do desenvolvimento teria que estar o financiamento e que este deverá chegar para o ano 2000 a níveis de 450 a 500 biliões de dólares anuais, dos quais um terço – isto é, de 150 a 160 biliões –, terão que ser financiamentos de correntes externas.

Porém o desenvolvimento, Senhor Presidente e senhores representantes, não é apenas agricultura e industrialização. Desenvolvimento é, principalmente, a atenção ao ser humano, que tem de ser o protagonista e o fim de qualquer esforço pelo desenvolvimento. Para tomar o exemplo de Cuba, assinalarei que nos últimos cinco anos o nosso país tem empregado em investimentos construtivos para a educação uma média de quase 200 milhões de dólares anuais. Os investimentos de construção e equipamentos para a saúde pública desenvolvem-se a uma média anual de mais de 40 milhões. E Cuba é apenas um dos quase 100 países em desenvolvimento e um dos mais pequenos em termos geográficos e populacionais. Pode estimar-se, por isso, que nos investimentos, nos serviços educacionais e de saúde pública, os países em desenvolvimento necessitarão algumas outras dezenas de milhares de milhões de dólares anuais para vencer os resultados do atraso.

Esse é o grande problema que temos por diante.

E esse não é, senhores, apenas o nosso problema, o problema dos países vítimas do subdesenvolvimento e do desenvolvimento insuficiente. É um problema de toda a comunidade internacional.

Mais de uma vez se disse que nós fomos forçados ao subdesenvolvimento pela colonização e pela neocolonização imperialista. A tarefa de ajudar-nos a sair do subdesenvolvimento é, pois, em primeiro lugar, uma obrigação histórica e moral daqueles que beneficiaram com a pilhagem das nossas riquezas e com a exploração dos nossos homens e mulheres durante décadas e séculos (APLAUSOS). Mas é, ao mesmo tempo, tarefa da humanidade no seu conjunto, e assim o fez constar a Sexta Reunião de Cúpula.

Os países socialistas não participaram na pilhagem do mundo nem são responsáveis do fenómeno do subdesenvolvimento. Mas, não obstante, compreendem a obrigação de ajudar a ultrapassá-lo, e assumem-na partindo da natureza do seu sistema social, em que a solidariedade internacionalista é uma premissa.

Da mesma maneira, quando o mundo aguarda que os países em desenvolvimento produtores de petróleo contribuam também para a corrente universal de recursos que tem de nutrir o financiamento externo para o desenvolvimento, não o faz em função de obrigações e deveres históricos que ninguém poderia impor-lhes, senão como uma esperança e um dever de solidariedade entre países subdesenvolvidos. Os grandes países exportadores de petróleo devem estar conscientes da sua responsabilidade.

Também os países em desenvolvimento com maior nível económico devem fazer a sua contribuição. Cuba, que não fala aqui em nome dos seus interesses e não defende um objectivo nacional, está disposta a contribuir na medida das suas forças com milhares ou dezenas de milhares de técnicos: médicos, educadores, engenheiros agrónomos, engenheiros hidráulicos, engenheiros mecânicos, economistas, técnicos médios, operários qualificados, etecetera.

Por isso, é hora de que todos nos juntemos na tarefa de tirar povos inteiros e centenas de milhões de seres humanos do atraso, da miséria, da desnutrição, da doença, do analfabetismo, que lhes torna impossível desfrutar a plenitude da dignidade e do orgulho de se chamarem seres humanos (APLAUSOS).

Portanto, é necessário organizar os recursos para o desenvolvimento, e essa é a nossa obrigação conjunta.

Existem, Senhor Presidente, tal número de fundos especiais, multilaterais, públicos e privados, cujo objectivo é contribuir para um ou outro aspecto do desenvolvimento, ora agrícola, ora industrial, ora se trate de compensar os défices nas balanças de pagamento, que não me é fácil, ao trazer perante a XXXIV Assembleia os problemas económicos discutidos na Sexta Reunião de Cúpula, formular uma proposição concreta para o estabelecimento de um novo fundo.

Mas não há dúvida de que o problema do financiamento deve ser discutido profunda e plenamente, para encontrar-lhe uma solução. Além dos recursos que já estão organizados, pelas diferentes vias bancárias, pelas organizações concessionárias, os organismos internacionais e os órgãos das finanças privadas, necessitamos discutir e decidir a maneira de que, ao começar o próximo decénio para o desenvolvimento, na sua estratégia seja incluída a contribuição adicional de não menos de 300 biliões de dólares, aos valores reais de 1977, distribuídos em quantidades anuais que não devem ser menores que os 25 biliões desde os primeiros anos, para serem investidos nos países subdesenvolvidos (APLAUSOS). Esta ajuda deve ser em forma de doações e de créditos brandos a longo prazo e juro mínimo.

É imprescindível mobilizar esses fundos adicionais como contribuição do mundo desenvolvido e dos países com recursos ao mundo subdesenvolvido nos próximos 10 anos. Se quisermos paz, serão necessários esses recursos. Se não houver recursos para o desenvolvimento não haverá paz. Alguns pensarão que estamos pedindo muito; eu acho que a cifra é ainda modesta. Segundo dados estatísticos, como expressei no acto inaugural da Sexta Reunião de Cúpula dos Países Não Alinhados, o mundo investe cada ano em gastos militares mais de 300 biliões de dólares. Com 300 biliões de dólares poderiam construir-se num ano 600 mil escolas com capacidade para 400 milhões de crianças; ou 60 milhões de moradias confortáveis com capacidade para 300 milhões de pessoas; ou 30 mil hospitais com 18 milhões de leitos; ou 20 mil fábricas capazes de gerar emprego a mais de 20 milhões de trabalhadores; ou habilitar para a rega 150 milhões de hectares de terra, que com um nível técnico adequado podem alimentar 1000 milhões de pessoas. Isto é o que a humanidade esbanja cada ano na esfera militar. Considere-se, ademais, a enorme quantidade de recursos humanos em plena juventude, recursos científicos, técnicos, combustível, matérias-primas e outros bens. Este é o preço fabuloso de que não exista um verdadeiro clima de confiança e de paz no mundo.

Só os Estados Unidos gastarão no decénio 1980-1990 seis vezes esta cifra em actividades militares.

Pedimos para 10 anos de desenvolvimento menos do que hoje se gasta em um ano nos ministérios de Guerra e muito menos da décima parte do que se gastará em 10 anos com fins militares.

Para alguns pode parecer irracional a demanda. O verdadeiramente irracional é a loucura do mundo da nossa época e os riscos que ameaçam a humanidade.

A enorme responsabilidade de estudar, organizar e distribuir este montante de recursos deve corresponder inteiramente à Organização das Nações Unidas. A administração desses fundos deve ser feita pela própria comunidade internacional, em condições de absoluta igualdade para cada um dos países, ora sejam contribuintes ora beneficiários, sem condições políticas e sem que a quantidade dos donativos tenha nada a ver com o poder de voto para decidir a oportunidade dos empréstimos e o destino dos fundos.

Embora o fluxo de recursos deva ser avaliado em termos financeiros, não deve consistir apenas neles. Pode ser formado também por equipamentos, fertilizantes, matérias-primas, combustível e plantas completas, valoradas nos termos do comércio internacional. Também a assistência de pessoal técnico e a formação de técnicos deve ser contabilizada como uma contribuição.

Temos a certeza, estimado Senhor Presidente e senhores representantes, que se o Secretário-Geral das Nações Unidas – assistido pelo Presidente da Assembleia, com todo o prestígio e o peso desta organização, apoiada ademais, de início, pela influência que os países em vias de desenvolvimento e, ainda mais, o Grupo dos 77, prestariam a essa iniciativa – convocasse os diferentes factores que temos mencionado para iniciar discussões nas quais não haveria lugar para o antagonismo chamado Norte-Sul nem para o denominado antagonismo Leste-Oeste, mas que ali concorreriam todas as forças como uma tarefa comum, como um dever comum e uma esperança comum, esta ideia que apresentamos agora à Assembleia-Geral pode ser coronada pelo sucesso.

Porque não se trata de um projecto que beneficia apenas os países em vias de desenvolvimento: beneficiaria todas as Nações.

Como revolucionários, a confrontação não nos assusta. Temos fé na história e nos povos. Porém, como porta-vozes e intérpretes do sentimento de 95 países, temos a responsabilidade de lutar pela colaboração entre os povos. E essa colaboração, se é conseguida sobre bases novas e justas, beneficiará todos os países que constituem hoje a comunidade internacional, e beneficiará em especial a paz mundial.

O desenvolvimento pode ser, a curto prazo, uma tarefa que exprima aparentes sacrifícios e até doações que pareçam irrecuperáveis. Mas o vasto mundo que hoje vive no atraso, desprovido de poder aquisitivo, limitado até o extremo na sua capacidade de consumir, incorporará com o seu desenvolvimento uma torrente de centenas de milhões de consumidores e produtores, o único capaz de reabilitar a economia internacional, incluindo a dos países desenvolvidos que hoje produzem e padecem a crise económica.

A história do comércio internacional tem demonstrado que o desenvolvimento é o factor mais dinâmico do comércio mundial. A maior parte do comércio dos nossos dias realiza-se entre países plenamente industrializados. Podemos assegurar que quanto mais se estender a industrialização e o progresso no mundo, mais se estenderá também o intercâmbio comercial, beneficente para todos.

Por isso é que pedimos em nome dos países em vias de desenvolvimento e advogamos pela causa dos nossos países. Mas não é uma dádiva o que estamos reclamando. Se não encontrarmos soluções adequadas, todos seremos vítimas da catástrofe.

Senhor Presidente, distintos representantes:

Fala-se com frequência dos direitos humanos, mas também é preciso falar dos direitos da humanidade.

Por que uns povos hão-de andar descalços para que outros viajem em luxuosos automóveis? Por que uns hão-de viver 35 anos para que outros vivam 70? Por que uns hão-de ser miseramente pobres para que outros sejam exageradamente ricos?

Falo em nome das crianças que no mundo não têm um pedaço de pão (APLAUSOS); falo em nome dos doentes que não têm medicamentos; falo em nome daqueles aos quais é negado o direito à vida e à dignidade humana.

Uns países têm mar, outros não; uns têm recursos energéticos, outros não; uns possuem terras abundantes para produzir alimentos, outros não; uns tão saturados de máquinas e fábricas estão, que nem respirar se pode o ar das suas atmosferas envenenadas (APLAUSOS), outros não possuem mais do que os seus esquálidos braços para ganhar o pão.

Uns países possuem, enfim, abundantes recursos, outros não possuem nada. Qual é o destino destes? Morrerem de fome? Serem eternamente pobres? Para o que serve então a civilização? Para o que serve a consciência do homem? Para o que servem as Nações Unidas? (APLAUSOS) Para o que serve o mundo? Não se pode falar de paz em nome das dezenas de milhões de seres humanos que morrem cada ano de fome ou de doenças curáveis em todo o mundo. Não se pode falar de paz em nome de 900 milhões de analfabetos.

A exploração dos países pobres pelos países ricos deve cessar!

Sei que em muitos países pobres existem também exploradores e explorados.

Dirijo-me às Nações ricas para que contribuam. Dirijo-me aos países pobres para que distribuam.

Chega de palavras! Faltam é feitos! (APLAUSOS) Chega de abstracções, faltam é acções concretas! Chega de falar de uma nova ordem económica internacional especulativa que ninguém entende (RISOS e APLAUSOS); é preciso falar de uma ordem real e objectiva que todos compreendam!

Não vim aqui como profeta da revolução; não vim a pedir ou desejar que o mundo se convulsione violentamente. Viemos falar de paz e colaboração entre os povos, e viemos advertir que se não resolvemos pacífica e sabiamente as injustiças e desigualdades atuais o futuro será apocalíptico (APLAUSOS).

O barulho das armas, da linguagem ameaçante, da prepotência na cena internacional deve cessar. Basta já da ilusão de que os problemas do mundo podem ser resolvidos com as armas nucleares. As bombas poderão matar os esfomeados, os doentes, os ignorantes, mas não podem matar a fome, as doenças, a ignorância. Também não podem matar a justa rebeldia dos povos. E no holocausto morrerão também os ricos, que são os que mais têm a perder neste mundo (APLAUSOS).

Digamos adeus às armas e consagremo-nos civilizadamente aos problemas mais agoniantes da nossa era. Essa é a responsabilidade e o dever mais sagrado de todos os estadistas do mundo. Essa é, ademais, a premissa indispensável da sobrevivência humana.

Muito obrigado!

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E aqui ficam uns pedaços desse discurso televisionado: https://youtu.be/9N1LGKNRzXs